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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 086/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DECOORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 96º º da Lei 908/2019 29 abril 2019, expede a seguinte PORTARIA:

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR a Sra. RENATA DIAS DOS SANTOS, brasileira, solteira , portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 162.220.80, emitida por SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 012.308.191-26, para prover o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COOR/CRAS, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal De Habitação ,Trabalho e Assistência Social constante da Lei Municipal n 908/2019., servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 96º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 12 de janeiro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal