DECRETO N° 07, 11 DE JANEIRO DE 2021

Declara Luto Oficial de três dias e Ponto Facultativo, a partir das 11:00hrs do dia 11 de janeiro de 2021 até 12:00hrs do dia 12 janeiro de 2021 e, dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Ex. Vereadora e funcionária RIVANIA DE LOURDES ROCHA, residente e domiciliado em São José do Pingador, comunidade do Município de Lambari D’Oeste, ocorrido nesta data,

CONSIDERANDO que a referida munícipe era bem-conceituada por sua atuação como Vereadora e funcionária pública deste município, como elemento de forte representatividade, habitante do município,

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo do dia 11 de janeiro de 2021 a partir das 11:00hrs até 12:00hrs do dia 12 de janeiro de 2021, como homenagem póstuma a munícipe RIVANIA DE LOURDES ROCHA, falecida e sepultada nesta data.

Parágrafo único – Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá a Secretaria de Administração e Planejamento as providências exigências, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste, 11 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal