Decreto N° 3133/20 - B
13 de Janeiro de 2021
Decreto N° 3133/20 - B
De 01 de dezembro de 2020.
“Abre Crédito SUPLEMENTAR – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências”, com base na Lei Municipal de N° 1461/19 de 9 de outubro de 2020.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
DECRETA
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 195.300,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais) na forma abaixo especificada:
Órgão:12–PREVICAN – FUNDO MUN. PREV. MUN.PREV. SERV.CANARANA MT VALOR
Unidade: 12.01 – PREVICAN-FUNDO MUN.PREV.SERV.CANARANA –MT
P.A: 2.090-MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENC. SOCIAIS DO FUNDO MUN.PREVIDENCIA
(0002)3.1.90.04.00.00.0053–CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.700,00
(0003)3.1.90.11.00.00.0053_VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS R$ 3.000,00
(0009)3.3.90.35.00.00.0053- SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 100,00
(0013) 3.3.90.47.00.00.0053- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
P.A 2.091 – MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS
(0014)3.1.90.01.00.00.0050–APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA R$ 145,000,00
(0015)3.1.90.03.00.00.0050-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR R$ 43.500,00
Artigo 2° - Para atendimento de suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de R$ 195.300,00(cento e noventa e cinco mil e trezentos reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:
ÓRGÃO: 12- PREVICAN – FUNDO MUN.PREV.SERV.CANARANA – MT
Unidade: 12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN.PREV.SERV.CANARANA-MT
P.A: 1.068 – AQUISIÇÃO EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES PREVICAN
(0001)4.4.90.52.00.00.0053- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.500,00
P.A: 2.090 – MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENC.SOCIAIS DO FUNDO MUN.PREVIDENCIA
(0006)3.3.90.14.00.00.0053-DIARIASCIVILR$ 5.500,00
(0007)3.3.90.30.00.00.0053- MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.500,00
(0008) 3.3.90.33.00.00.0053- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 100,00
(0009)3.3.90.35.00.00.0053- SERVIÇOS DE CONSUTORIA R$ 15.000,00
(0010)3.3.90.36.00.00.0053 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 5.900,00
(0011)3.3.90.39.00.00.0053- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA R$ 72.000,00
Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de 195.300,00(cento e noventa e cinco mil e trezentos reais) de dotação orçamentaria, a seguir especificada:
Órgão: 12 – PREVICAN-FUNDO MUN.PREV.SERV.CANARANA –MT
Unidade: 12.01 – PREVICAN – FUNDO MUN .PREV.SERV.CANARANA -MT
P.A: 2.092 – RESERVA DE CONTIGENCIA RPPS
(0018)9.9.99.99.00.00.0050–RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 85.800,00
TOTAL:195.300,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fabio Marcos Pereira Faria
Prefeito Municipal