RESOLUÇÃO 001/2021
13 de Janeiro de 2021
RESOLUÇÃO 001/2021
OPRESIDENTEDO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho e considerando o disposto na Resolução Conanda nº. 139/2010 e na Lei Municipal nº. 787/2010, de 22 de Abril de 2010 c/c 919/2013, de 13 de Agosto de 2013, certifica para os devidos fins, que de acordo com o processo para escolha de Membros do Conselho Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã-MT, para o quadriênio 2020/2023, que conforme Edital de Convocação 001/2021 para substituição de conselheiro licenciado em gozo de férias, para atuar até 11 de Janeiro de 2021 a 09 de Fevereiro de 2021, publicada em 08/01/2021, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios MT, no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm,Resolve:
Artigo 1º – Declarar DESISTENTE a candidata DENILCE MARIA DA SILVA, 8º (oitava) candidata habilitada mais votada nas Eleições Unificadas, para Membros do Conselho Tutelar e Suplentes, do Município de Tabaporã-MT, QUADRIÊNIO 2020/2023, pois enviou dentro do prazo o Termo de Desistência.
Artigo 2º - Por desistir da vaga de suplente, fica o CMDCA autorizado a convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.
Artigo 3º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Tabaporã – MT., 13 de Janeiro de 2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Hanna Paula Ludke
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA – Tabaporã-MT