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Pref. Canarana

QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 138/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CANARANA – MT E A EMPRESA J.P. BARBOSA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 888.448.461-87, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa J.P. BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 5º termo aditivo do contrato nº 138/2019, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2019, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a inclusão dos itens 36.1 à 36.3, 37.1 à 37.8, 38.1 à 38.3, 39.1 à 39.2, 40.1 à 40.7, 41.1 à 41.19, 42.1 à 42.6 e 44.1 à 44.48, conforme planilha orçamentária que passa a ser parte integrante do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com as inclusões constantes no inciso 2.1 o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de perfazendo o valor total de (+) R$ 542.833,68 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), o que representa o montante de (+) 19,8495934% ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 3.306.861,96 (três milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa das inclusões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT, Diário Oficial dos Municípios – AMM e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 138/2019 e seus respectivos termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 12 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

J. P. BARBOSA-ME

JEFERSON PEREIRA BARBOSA

Representante legal

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 490 de 21/08/2019

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91