EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2021 - Processo Seletivo Simplificado 001/2021
13 de Janeiro de 2021
A presidente da Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado 001/2021 do Município de Nova Santa Helena MT, Sra. Juliane Oscar de Souza Moura, nomeada através da Portaria nº 016, de 05 de janeiro de 2021, no âmbito de sua competência, apontou a necessidade de se promover alguns ajustes no Edital de Abertura, visando a correção e interpretação dos ditames do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2021.
Considerando que o valor da remuneração inicial dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.239,00, Gari R$ 1.239,00, Mecânico R$ 2.572,50, Merendeira/Cozinheira R$ 1.239,00, Motorista R$ 1.995,00, Operador de Máquinas Pesadas R$ 2.323,65, Pedreiro R$ 1.995,00, Vigia R$ 1.239,00, Zeladora R$ 1.239,00, mister se faz a retificação das aludidas remunerações iniciais, no Anexo I, conforme estabelece a Lei Municipal n° 935/2020;
Considerando que existem no quadro de servidores efetivos desta Municipalidade 02 (dois) profissionais ocupantes do cargo de Assistente Social, mister se faz, por conveniência e interesse público, que seja excluído do edital e do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, o correspondente preenchimento da vaga ofertada para tal profissional (vaga/cargo) constante de seu Anexo I;
Considerando a exclusão de oferta para preenchimento do cargo de Assistente Social, acima estabelecida, fica excluído do Anexo II, no que se refere ao supracitado cargo, a correspondente Síntese das Atribuições Pertinentes ao aludido Cargo.
Considerando que as Portarias editadas pelo Ministério da Saúde, denominadas de GM/MS nº 3278 de 03 de dezembro de 2020 e GM/MS nº 3317, de 07 de dezembro de 2020, fixaram novos valores de incentivo financeiro federal para os cargos de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, à partir de 01 de janeiro de 2021 e durante todo este exercício, no importe de R$1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais), se faz necessário a retificação de tais valores constantes do Anexo I do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021.
Considerando que o Edital nº 001/2021, estabelece no seu item 13.30 que quaisquer alterações nas regras nele fixadas só poderão ser feitas por meio de outro edital,
RESOLVE, corrigir pontualmente através deste Edital Complementar os enunciados no edital de abertura, para que se evitem distorções e interpretações errôneas.
NOVA SANTA HELENA-MT, 12 de janeiro de 2021
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Juliane Oscar de Souza Moura
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2021
Paulinho Bortolini
Prefeito Municipal
ANEXO I
| GRUPO OCUPACIONAL I | CARGO/ FUNÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | N.º VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO INICIAL | |
| AC* | CR* | |||||
| Serviços Gerais e Elementares | Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Gari | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Mecânico | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 01 | -- | 40 Horas | R$ 2.572,50 |
| Serviços Gerais e Elementares | Merendeira/Cozinheira | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Motorista | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 03 | -- | 40 Horas | R$ 1.995,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Operador de Máquinas Pesadas | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 01 | -- | 40 Horas | R$ 2.323,65 |
| Serviços Gerais e Elementares | Pedreiro | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.995,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Vigia | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 03 | 01 | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| Serviços Gerais e Elementares | Zeladora | Ensino Fundamental Incompleto Alfabetizado | 02 | 02 | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| GRUPO OCUPACIONAL II | CARGO/ FUNÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | N.º AC* | VAGAS CR* | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO INICIAL |
| Serviços Auxiliares | Auxiliar de Educação Infantil | Nível Médio | 03 | 10 | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| GRUPO OCUPACIONAL III | CARGO/ FUNÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | N.º AC* | VAGAS CR* | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO INICIAL |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Combate à Endemias | Nível Médio | 02 | -- | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 01 | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 02 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 03 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 04 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 05 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 06 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 07 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 08 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 09 | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 10 | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 11 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 12 | Nível Médio | -- | 01 | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Agente Comunitário de Saúde Micro Área 13 | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.550,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Auxiliar de Saúde Bucal | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.239,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Técnico em Enfermagem | Nível Médio | 01 | -- | 40 Horas | R$ 1.890,00 |
| Serviços Técnico/Nível Médio | Professor I | Nível Médio | -- | 10 | Hora-Aula | R$ 18,04 |
| GRUPO OCUPACIONAL IV | CARGO/ FUNÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | N.º AC* | VAGAS CR* | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO INICIAL |
| Serviços Nível Superior | Enfermeiro | Nível Superior | 04 | 01 | 40 Horas | R$ 3.674,16 |
| Serviços Nível Superior | Farmacêutico | Ensino Superior Completo + CRF | 01 | -- | 40 Horas | R$ 3.674,16 |
| Serviços Nível Superior | Fisioterapeuta | Nível Superior | 01 | -- | 40 Horas | R$ 3.674,16 |
| Serviços Nível Superior | Fonoaudiólogo | Nível Superior | 01 | -- | 40 Horas | R$ 3.674,16 |
| Serviços Nível Superior | Médico Clínico Geral | Nível Superior + CRM | 02 | -- | 40 Horas | R$ 15.615,18 |
| Serviços Nível Superior | Nutricionista | Nível Superior + CRN | 01 | -- | 40 Horas | R$ 3.674,16 |
| Serviços Nível Superior | Odontólogo | Nível Superior + CRO | 01 | -- | 40 Horas | R$ 4.422,60 |
| Serviços Nível Superior | Professor II | Nível Superior | 02 | 09 | Hora Aula | R$ 27,06 |
AC* - (Ampla Concorrência)
CR*- (Exclusivamente para Cadastro Reserva)
ANEXO II
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CADA CARGO:
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO: MERENDEIRA/COZINHEIRA
Preparar e servir, refeições merenda escolar, bebidas, lanches e/ou outros alimentos; executar o preparo e distribuição de merendas, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais; preparar a mesa das refeições, dispondo em ordem pratos, copos, talheres e outros utensílios; servir refeições, lanches, café e/ou outros alimentos controlar a quantidade e a qualidade de alimentos utilizados, informando a chefia à necessidade de reposição; coordenar e auxiliar os serviços de limpeza da cozinha mantendo as condições de conservação e higiene do local de trabalho; controlar e conservar os equipamentos, utensílios, estoque e conservar os equipamentos, utensílios, estoque e material de cozinha; receber ou recolher louças e talheres após as refeições; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: MOTORISTA
Dirigir veículos, transportar pessoas, cargas e/ou materiais aos locais preestabelecidos; registrar no mapa de controle, dados referentes a itinerário, posição do odômetro, horários de saída e chegada e outros; manter os veículos sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e condições de funcionamento, comunicando a quem de direito as falhas verificadas; efetuar pequenos reparos de emergência; providenciar abastecimento dos veículos; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados como veículos sob sua responsabilidade; Dirigir os caminhões, ônibus, basculantes; vistoriar o veículo a ser utilizado, verificando o nível de água, combustível, lubrificante e outros; examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e a programação estabelecida; dirigir o caminhão, e outros, acionando dispositivos e comandos; dirigir o caminhão basculante e outros, conduzindo-os a central de operação e posteriormente ao local dos reparos; dirigir o ônibus, transportando a equipe de manutenção aos locais preestabelecidos; dirigir o caminhão basculante às jazidas de areia brita, para o abastecimento das obras; zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: PEDREIRO
Executar serviços específicos de alvenaria, pedras, concreto, marcação de obra e outros componentes para possibilitar a construção, acabamento, reforma e reparos em obras diversas.
Efetuar o levantamento de materiais necessários a execução das obras a serem realizadas.
Laborar utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício de construir, reformar ou reparar prédios e similares.
Misturar cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa e concreto.
Armar e desmontar andaimes, se necessário na execução das obras.
Ler e interpretar projetos, desenhos e croquis de alvenaria.
Ler e interpretar projetos com detalhes de acabamentos de obras.
Executar serviços de obra; fundações; baldrames; contra piso; alvenaria; assentamentos de marcos de madeira; assentamentos de esquadrias metálicas; chapisco; emboço; reboco; azulejos; rejuntes; colocação de soleiras; peitoris; bancadas; pias; tanques; caixas d’água; caixas de passagem; caixas sinfonadas; caixas dilvidoras; pisos cimentados desempenados; queimados ladrilhos hidráulicos; cerâmicos; mármore; granito; escadas; vergas; contra vergas; rodapés.
Conhecer e executar os traços de argamassa e concreto.
Fazer uso dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílio para se obter prumo, nível e alinhamento.
Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO: GARI:
Conserva a limpeza de vias públicas – trabalha no setor de infraestrutura do município. Suas atribuições são: a limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.
CARGO: VIGIA
Funções de vigilância e proteção fixa e móvel, das áreas administradas pela Prefeitura Municipal, para impedir a destruição do patrimônio físico e ambiental, bem como qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela Administração. Registrar e comunicar de imediato à autoridade competente todas e quaisquer ocorrências de invasões, infrações e danos no interior das áreas administradas pela Prefeitura Municipal. Identificar e controlar o acesso dos usuários e servidores às áreas administradas pela Prefeitura Municipal.
Orientar usuários quanto à prevenção de acidentes e incêndios. Outras atividades inerentes ao cargo.
CARGO: MECÂNICO:
Responsável pela manutenção corretiva e preventiva em maquinas e veículos, envolvendo a troca de peças e limpeza de componentes, concertos, revisão de freios, direção, regulagem de motores e suspenção. Cuidar da manutenção de órgãos de transmissão, freios, direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar-lhes condições de funcionamento regular, estudar o trabalho de reparação a ser realizado, fazer o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas, utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes, para eliminar impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação, proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar as características funcionais, executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de combustível (bomba, tubulações, carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento regular.
CARGO: ZELADORA
Executar trabalhos limpeza do local que seja determinado, em especial próprios públicos e unidades funcionais, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos; II. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem à sua pessoa, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo; III. Executar serviços de limpeza e conservação de vidros e fachadas, limpeza de recintos e acessórios. IV. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. V. Executar faxinas em geral nos bens públicos ou locais de eventos patrocinados pela Administração Pública quando determinado por seus superiores. VI. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; O estímulo á participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Epidemiologia: conceito; história; prevenção de doenças; objetivos principais. Fatores predisponentes ao aparecimento de doenças, prevenções. Mortalidade, letalidade; índices de mortalidade; Indicadores de saúde. Expectativa de vida, coeficientes e índice utilizados em saúde pública. Doenças transmissíveis e não transmissíveis: distribuição das doenças e dos agravos à saúde coletiva. Doenças transmissíveis por vetores. Evolução das políticas públicas de saúde no Brasil. Sistemas de Saúde e Atenção Primária em Saúde. Endemias, epidemias. Noções gerais de Vigilância Epidemiológica e vigilância sanitária. O Processo Epidêmico Sistema de Informação em Saúde e a Vigilância Epidemiológica. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Estudo das principais doenças: Dengue, Cólera, Doença de Chagas, Doenças Diarreicas Agudas, Doença Meningocócica, Esquistossomose Mansônica, Hanseníase, Hepatites Virais, Leishmaniose Tegumentar, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Malária, Meningites em Geral, Poliomielite, Raiva, Rubéola, Sarampo, Sífilis Congênita, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, Tétano Acidental, Tuberculose. Combate a agentes transmissores de doenças endêmicas, conforme estratégias e normas vigentes. O processo de trabalho das equipes: mapeamento e dinâmicas da organização social. Cadastramento e visita domiciliar. Acolhimento e Humanização. Ciclo vital individual e familiar. Coleta e análise de dados; ações educativas, preventivas e assistenciais; participação popular e controle social; promoção da saúde. Visitas domiciliares: fiscalização para a promoção e conservação da saúde da comunidade. Saúde ambiental. Noções básicas do combate a dengue (conceito, tipos, sintomas, mosquito, tratamento, prevenção, áreas de risco). Lei 11.350 de 05/10/2006 (Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias). Programa Nacional de Imunização (PNI). Acidentes por animais peçonhentos. Noções básicas sobre: SUS; Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90, e atualizações). O Sistema Único de Saúde - SUS. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 196 a 200). Financiamento da saúde. O Programa de Saúde da Família. Programa Humaniza SUS.
CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
: Objetivos da Educação Infantil. Desenvolvimento Físico e Motor da criança de 0-3 anos. Criança e infância. Processo de desenvolvimento psicomotor Infantil. O papel do técnico de desenvolvimento infantil. Formação de hábitos. Os cuidados com o corpo: cuidados com a higiene pessoal. Cárie e o cuidado com os dentes. Hábitos alimentares. Exercícios físicos. Noções de primeiros socorros. Normas de Segurança. Importância e objetivos dos brinquedos cantados e jogos. Atividades expressivas. Trabalho com histórias e livros. Dramatização. Espaço e tempo. Diferentes linguagens da criança. Lateralidade. Educar e cuidar. Noções das Leis: n.º 9394, de 20.12.96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e n.º 8069 de 13.07.90 e Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Atribuições do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) I -‐ realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;II -‐ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;III -‐ executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;IV -‐ auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;V -‐ realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;VI -‐ acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;VII -‐ aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;VIII -‐ processar filme radiográfico;IX -‐ selecionar moldeiras;X -‐ preparar modelos em gesso;XI -‐ manipular materiais de uso odontológico;X -‐ participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
CARGO: PROFESSOR I
I - Ética profissional; relações humanas no trabalho; organização e manutenção do espaço de trabalho; trabalho em equipe;
II - Domínio do conteúdo e procedimentos teórico-metodológicos em:
1. Fundamentos sociológicos, psicológicos e filosóficos da educação;
2.estrutura e funcionamento do ensino de l.º grau;
3.sistema educacional brasileiro;
4.conteúdos e procedimentos teórico-metodológicos para a educação infantil e as séries iniciais nas áreas de:
4.1. Linguagem;
4.2.alfabetização;
4.3.literatura infantil;
4.4.artes;
4.5.linguagem corporal;
4.6.conhecimentos lógico-matemáticos;
4.7.ciências sociais;
4.8.ciências naturais;
5.fundamentação teórica da educação infantil e das séries iniciais:
5.1.teorias do desenvolvimento e da aprendizagem;
5.2.inteligência emocional;
6.A criança
6.1.características de cada fase;
6.2.alimentação, higiene e saúde;
6.3.relacionamento:
6.4.cuidados no atendimento: como receber e tratar as crianças;
6.5.relações interpessoais: criança x criança; criança x adulto; afetividade e sociabilidade;
7. Perfil do profissional da educação infantil e das séries iniciais;
8. Atividades recreativas e pedagógicas:
8.1.a criança, o desenvolvimento e o aprendizado;
8.2.jogos e brincadeiras no processo ensino-aprendizagem;
8.3.a sala de aula e as atividades extra-classe – diferentes espaços para a educação;
III - Legislação de Educação e Diretrizes:
a. Constituição Federal de 1988 – título VIII – capítulo III;
b. Constituição Estadual – título V – capítulo II;
c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96.
d. Parâmetros Curriculares Nacionais.
Noções de relacionamentos interpessoais, como: regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Exerce atividades auxiliares de técnico atribuídas a equipe de enfermagem; Assiste ao enfermeiro: no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência da enfermagem; Auxilia e presta cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; Auxilia na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; Auxilia e presta cuidados na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Executa atividades de assistência de enfermagem; Integra a equipe de saúde; Executa outras tarefas determinadas pelo seu superior imediato.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
CARGO: ENFERMEIRO
Saúde Pública; Atualidades sobre Saúde Pública; Evolução das políticas de saúde no Brasil; Noções básicas sobre o SUS. O Sistema Único de Saúde - SUS. Municipalização da Saúde. Financiamento da saúde; O Programa de Saúde da Família; O Cartão SUS; Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituição da República Federativa do Brasil (art. 196 a 200); Programa Humaniza SUS. Gerenciamento da Assistência de Enfermagem; Gerenciamento dos Serviços de Saúde; Saúde Coletiva/Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica; Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, Modelos Assistenciais em Saúde; SUS; Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva; Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade; Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies; Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências; Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe. Código de Ética; Código de Processo Ético.
CARGO: FARMACÊUTICO
Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos. Atribuições: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregue à farmácia; ter sob sua custódia droga tóxica e narcótica; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para reabilitação física do indivíduo.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO:
Sistema Único de Saúde: conceitos, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Fundamentação legal e Normas pertinentes ao SUS.
Participação popular e controle social. Conselhos de Saúde. Desenvolvimento Global da Criança – Desenvolvimento intra-uterino. Desenvolvimento psicomotor, cognitivo e da linguagem. Conceitos funcionais de psicomotricidade. Fatores que interferem no desenvolvimento infantil. Motricidade Oral – Anatomia, fisiologia e desenvolvimento do sistema estomatognático: respiração, mastigação, deglutição. Fala. Anatomofisiologia, aquisição e desenvolvimento. Linguagem –. Aquisição e desenvolvimento. Voz – Anatomia e fisiologia da laringe; patologias laríngeas Alterações fonoaudiológicas da fala, da linguagem e da voz: conceituação, classificação e etiologia; avaliação e tratamento. Abordagem Lingüística: fonética e fonologia da língua portuguesa aplicadas à fonoaudiologia. Audiologia – Anatomia e fisiologia da audição; noções de psicoacústica; audiologia clínica: avaliação, diagnóstico e tratamento. Atuação da Fonoaudiologia – Normas do Código de Ética do Fonoaudiólogo. Saúde Pública: prevenção e intervenção. Fonoaudiologia hospitalar. Fonoaudiologia com bebês. Fonoaudiologia na terceira idade. A fonoaudiologiana relação interdisciplinar. Interpretação de laudos. Código de Ética; Código de Processo Ético.
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL
Planejar, controlar e executar as atividades relacionadas ao atendimento primário e emergencial de saúde; realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico dentro da especialidade e, requisitar e analisar resultados de exames; prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; examinar pacientes, manter seu registro com anotação sobre possível diagnóstico e tratamento prescrito; participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; acompanhar o paciente verificando a evolução da doença e, encaminhar o paciente a profissionais ou entidades especializadas; aplicar recursos de medicina preventiva, curativa ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar atendimento ao paciente, emitir atestados, realizar procedimentos cirúrgicos; participar de programas de vigilância epidemiológica, educação em saúde pública, treinamento e orientação ao pessoal de apoio; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em unidades de saúde e nas comunidades locais, realizando clinica ampliada; realizar encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários,conforme definição da secretaria municipal de saúde; articular recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade, analisar documentos recebidos das atividades fiscalizatórias e, avaliar o impacto de medidas adotadas na fiscalização; promover a vigilância em produtos e serviços que possam afetar a saúde, exigindo providências de pronta regularização; orientar e atender o público em geral e atuar como agente multiplicador, promover reuniões técnicas interinstitucionais e desenvolver projetos internos e inter-setoriais de fiscalização e intervenção;analisar e acompanhar os encaminhamentos de processos que couberem; articular ações com unidades de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos, envolvendo saneamento, meio ambiente e riscos sobre a saúde humana, ambiental e de animais; efetuar pesquisas em novas legislações e informações técnicas (municipal, estadual, federal e internacional) de uso na área de vigilância da saúde pública; Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco, planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, elaborar relatórios técnicos sobre atividades desenvolvidas;
CARGO: NUTRICIONISTA
Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos; II. Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; III. Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento; IV. Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética; V. Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; VI. Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas; VII. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; VIII. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
CARGO: ODONTOLOGO
I-‐ realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;II -‐ realizar a atenção a saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade;III -‐ realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares;IV -‐ realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;V -‐ coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;VI -‐ acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;VII -‐ realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); VIII -‐ participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
CARGO: PROFESSOR II
Participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano de Gestão, da Unidade Escolar Municipal; elaborar e cumprir o Plano de Ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de baixo rendimento; cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar municipal com as famílias e a comunidade; elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins; participar das decisões referentes ao agrupamento,
Classificação e reclassificação dos alunos; realizar atividades relacionadas e determinadas pelo coordenador pedagógico; participar das atividades relacionadas ao reforço e à recuperação da aprendizagem dos alunos, nas diversas formas, quando possível; colaborar no processo de orientação aos alunos, atuando, inclusive, como professor conselheiro da classe, quando designado, com as atribuições de:
a) Coletar dados sobre o grupo de alunos sob sua responsabilidade, especialmente aqueles relacionados a interesses e sondagens de aptidões.
b) Identificar problemas ou carências individuais ou do grupo que exijam atenção especial por parte da direção da Unidade Escolar Municipal.
c) Aplicar instrumentos de observação de alunos, propostos pela direção da Unidade Escolar Municipal.
d) Incentivar a participação de pais e alunos nas promoções da Unidade Escolar Municipal.
e) Assistir á classe nas suas reivindicações.
f) Oferecer subsídios para a elaboração de orientação educacional à direção da Unidade Escolar Municipal.
g) Assistir o diretor de escola nas reuniões com pais e/ou responsáveis, apresentando o desempenho da classe sob sua responsabilidade; proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os aos setores especializados de assistência, através da direção da unidade escolar municipal; participar dos conselhos de classe, ano escolar e ciclo; participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste regimento comum; manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo; participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade; Participar das instituições escolares; executar e manter atualizados os registros relativos as suas atividades e fornecer informações conforme as normas estabelecidas; responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos, em uso nos diversos ambientes escolares; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e das horas de trabalho pedagógico coletivo, procurando promover maior interação entre os professores, dos diversos níveis dos diversos níveis e modalidades de ensino; executar outras atividades correlatas.