Portaria
14 de Janeiro de 2021
PORTARIA N° 044 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA CAMARA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 261/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 193/2019, pela Lei Orgânica Municipal e, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,P O R T A R I A
Artigo 1º - Substituir membros da Câmara de Recursos Tributários nomeados pela Portaria 261/2020, instituída por força do Art. 532 da LC 193/2019, cuja composição passa ser a seguinte:
PRESIDENTE:
HAROLDO GUSTAVO GREVE - Matrícula/Registro nº 00576 - CPF 726.189.491-53
MEMBROS TITULARES:
MASTERSON FELIPE DA SILVA – Matrícula/Registro nº 00591 - CPF 948.375.971-49
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Matrícula/Registro nº 01216 - CPF 594.171.101-87
MEMBROS SUPLENTES:
CARLOS EDUARDO TOLON - Matrícula/Registro nº 01743 - CPF 930.571.051-49
BRUNO VILAS BOAS PANARO - Matrícula/Registro nº 00576 - CPF 016.697.461-78
Artigo 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 261, de 29 de junho de 2020 inclusive com relação ao período de mandato que continua sendo de 02 anos à partir da data de 29/06/2020.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 13 de Janeiro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito