TERMO DE CANCELAMENTO
14 de Janeiro de 2021
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 3331/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29.
REGISTRADA: R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.042.079/0001-06
A Ata de Registro de Preços nº 18/2020 que teve origem no Pregão Presencial nº 02/2020, no sistema de registro de preços, tem por objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de medicamentos, materiais odontológicos, insumos hospitalares e outros.
Ocorre que a empresa registrada pleiteou pedido de desclassificação do item 83683, alegando a falta do medicamento no mercado.
Pois bem, ante a situação econômica financeira em que o mercado nacional se encontra, o município constatou a falta do item em várias farmácias e distribuidoras de medicamentos.
Conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA, Item 10.6 da Ata de Registro de Preço n. 18/2020, o Gerenciador pode cancelar por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração, decido pelo cancelamento do item 70- código 83683 do Pregão Presencial nº 02/2020 bem como da Ata de Registro de Preços nº 18/2020.
Campinápolis, 11 de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
José Bueno Vilela
Prefeito Municipal
CONTRATANTE