TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE TERMO DE PARCERIA

REFERENTE AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2018

CONTRATANTE/PARCEIRO PÚBLICO – DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede executiva localizada na Rua Cidrolândia, nº 300-N, Centro, Lambari d’Oeste-MT, CEP 78.278-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.º MARCELO VIEIRA VITORAZZI, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 06091881 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 721.393.741-34, domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n.º 2424, Centro, Lambari d’Oeste-MT.

CONTRATADA/OSCIP – DISTRATADO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.870.028/0001-33, estabelecida à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.º 2.000, Sala 111, 11º Andar, Edifício Centro Empresarial Cuabá, Bosque da Saúde ,CEP 78050-000, Cuiabá/MT, representado na forma do seu Estatuto por LUCAS EDUARDO ALVES DA SILVEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1543191-5 PC/MG, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 084.678.096-80, domiciliado em Cuiabá-MT.

As partes acima qualificadas, tem entre si justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, referente ao TERMO DE PARCERIA Nº 01/2018, consoante os seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma da Cláusula Oitava do TERMO DE PARCERIA Nº 001/2018, rescindi-lo amigavelmente a partir da assinatura do presente instrumento, verificada a conveniência, a oportunidade e a inexistência de prejuízo às Pessoas Jurídicas da CONTRATANTE e CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão amigável do Termo de Parceria em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação – Concurso de Projetos nº 001/2018 do município de Lambari d’Oeste-MT.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais, ressalvados os casos desconhecidos no momento da assinatura da presente avença e surgidos em decorrência de obrigações assumidas na vigência do Termo de Parceria em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustadas, assinam o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Lambari d’Oeste-MT, 04 de janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT

CNPJ: 37.465.408/0001-49

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- PREFEITO -

INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUAS

CNPJ: 10.870.028/0001-33

LUCAS EDUARDO ALVES DA SILVEIRA

PRESIDENTE DA OSCIP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1. _____________________________________________________

CPF ........................................................................

2. _____________________________________________________

CPF ........................................................................