PORTARIA Nº 465/2015 de 17/09/2015.
29 de Setembro de 2015
PORTARIANº 465/2015 de 17/09/2015.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º. READAPTAR nos termos do artigo 34 da Lei Complementar 101/2005, a servidora IZALTINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora do RG N° 2595877-1 SSP/MT e CPF N° 421.814.021-91, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, matricula funcional 2546, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS para exercer atividades onde não haja esforço físico intenso de membros superiores.
Art. 2º - A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
Art. 3º- A readaptação não acarretadiminuição e nem aumento do vencimento.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.
SANDRA MARTINS
PREFEITAMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 17/09/2015.
NP 694/2015.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional