SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 012/2020
14 de Janeiro de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa FRANCYS G. SCHIRMANN, pessoa jurídica de direito privado, situada a Avenida Jerusalém, 169, Santa Luzia, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, Inscrito no CNPJ 22.688.974/0001-42 neste ato representada pelo Sr. Francys Gleiser Schirmann, inscrito no CPF sob nº 010.039.081-10 e RG – 16580990 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Jerusalém, 169, Santa Luzia, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente aditivo é: 1.2 – Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 10 (dez) meses, que tem o seguinte objeto.| Item | Discriminação | Unid. | Quant. | R$ Unitário | R$ Total | |
| Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças | ||||||
| 01 | Contratação de pessoa jurídica para a realização de serviços profissionais de arquitetura junto a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT. | Mensal | 10 | R$ 5,500,00 | R$ 55.000,00 | |
| Valor Global | R$ 55.000,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula segunda do contrato original CPL nº 063/2017.
2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – Ficando valor Global do aditivo de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), perfazendo o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2021.
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade Administrativa: 03.001 – Gabinete do Secretário
Projeto Atividade: 2010 – Manutenção – Secretaria de Administração
Código Reduzido: 038 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fontes: 0100 – Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
Valor: R$ 55.000,00;
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 31 de Dezembro de 2020.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Contratante
FRANCYS G. SCHIRMANN
Francys Gleiser Schirmann
Contratado
Iranizo Matos Rodrigues
Gerência de Licitações e Contratos