TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2021
14 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2021
005/2021
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa WM RESIDUOS LTDA inscrito no CNPJ22.096.126/0001-44 para contratação de empresa especializada em prestação de serviços para o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo: “A”, “B” e “E”. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 13 de Janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante