ATA 10 DE 2020
14 de Janeiro de 2021
Aos vinte e cinco dias do mês novembro de dois mil e vinte foi necessário uma reunião para regularização da lei 936/2020, tendo em vista que a mesma foi aprovada pela câmara municipal e publicada no diário oficial nº 3.451 de dois de abril de 2020, no entanto, não havia sido formalmente aprovada pelo conselho municipal de assistência social. A referida lei trouxe uma alteração nos membros do conselho, onde constava no rol de representantes da sociedade civil membros da Pastoral da Criança, no entanto, tal entidade não encontra-se mais em seu devido funcionamento no município de Nova Santa Helena, sendo assim necessário a sua exclusão, com base no artigo 3º, §3 da lei de criação do conselho municipal de assistência social número 502/2012. Assim a lei foi alterada e a pastoral da criança foi substituída por usuários do sistema SUAS, situação essa já prevista no regulamento interno em seu artigo 2º, II. Diante disso, ao tomar ciência da situação narrada acima, todos os membros do CMAS se mostraram a favor da referida alteração aprovando assim a lei 926/2020. Não havendo mais assuntos a serem tratados, eu Larissa Cristina da Silva encerro a presente ata que segue assinada pelos membros.