Portaria 035,102,103,104,105
14 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº035/2021.
CARLOS AMADEU SIRENA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
Considerando, a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos Processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;
Considerando, o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;
Considerando, o Ofício nº 023/2021/GP, bem como as Resoluções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos Nº 001/2015 e Nº 002/2015;
Considerando o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Municipal CARLOS AMADEU SIRENA e Presidente do respectivo Consórcio;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 04/01/2021 a 31/12/2021, a servidora Flávia Cavichioli da Silva, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do CI RG nº 15788547-SSP/MT e do CPF nº 002.284.401-57, Agente Administrativo/Supervisora de Fiscalização de Contratos, para exercer a função de Fiscal de Contratos no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de Janeiro de 2021.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA N° 102/2021.
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando os Termos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando os Termos do inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal;
Considerando os Termos dos Artigos 227 a 226 da Lei Complementar Municipal n°. 028/2007;
Considerando os Termos da Lei Municipal n°. 2.766//2019;
Considerando os Termos do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
Considerando o Processos SAD nº 101 de 06/01/2021.
Resolve.
Art. 1°. Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de apurar irregularidades no serviço público, conduzindo, para tanto, sindicâncias e processos administrativos disciplinares em face de seus servidores.
Art. 2°. A comissão de que trata o Art. 1º será composta por 06 (seis) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal deste Município, e funcionará, em sistema de revezamento, com 3 (três) servidores, estes indicados para cada processo especifico.
§ 1°. Os servidores que integrarão a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar serão:
Amauricio Alves Cordeiro, matrícula nº 5599 Antônio José Santana Neto, matrícula nº1485 Elza Aparecida de Araújo K. Lima, matrícula nº6904 Fabiana Fatima Pereira, matrícula nº4329 Patrícia Alves da Silva, matrícula nº 5100 Wellington Rodrigo da Costa Leite, matrícula nº4474§ 2°. Esta comissão atuará por 2 (dois) anos, nos termos do Art. 3° do Decreto Municipal n°. 1.378/2019;
§ 3°. Em caso de necessidade de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.
§ 3º Os servidores que atuarão em cada caso concreto também serão designados por Portaria do Prefeito.
Art. 3°. A presente Portaria não se aplica aos procedimentos relativos às sindicâncias e processos administrativos disciplinares em curso na data de sua publicação.
Art. 4°. Os casos omissos serão apreciados pelo Gabinete do Prefeito.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria n° 345/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de janeiro de 2021.
MARCIA REGINA F. DE ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº103/2021.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o Processos SAD nº 101 de 06/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº5599, Patrícia Alves da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº5100 e Fabiana Fatima Pereira, Agente Administrativo da Saúde, matrícula nº4329, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor H.H matrícula nº143, em razão de suposto descumprimento dos preceitos contidos no Art. 200, inciso I, e desrespeito ao que dispõe o Art. 201, incisos I, IX e XVIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, para aplicação ou não das penalidades previstas no Art. 211 do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº347/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de janeiro de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº104/2021.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o Processos SAD nº 101 de 06/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Elza Aparecida de Araújo K. Lima, efetiva no cargo de Técnico Saúde, matrícula nº 6904, Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100 e Fabiana Fatima Pereira, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matricula nº4329, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor M.S.S, matrícula nº288.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº1.100/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de janeiro de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 105/2021.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Sindicância. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 124 de 06/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº5599,Fabiana Fatima Pereira, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matricula nº4329, Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor R.T.S, matrícula nº7607.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria nº1.117/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de janeiro de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!