Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito Municipal em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria nº 018/2021 a exercer função de confiança de Orientadora Educacional.

Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes aos seguintes períodos aquisitivos:

a) Concurso de 2012: período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2021;

b) Concurso de 2014-2015: período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2020 a 18 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de janeiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício