DECRETO MUNICIPAL Nº. 004/2021. DENISE-MT., 13 DE JANEIRO DE 2021.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE DENISE-MT, COM FULCRO NE MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.021, DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica estabelecido em R$ R$ 1.100,00 (Um mil, cem reais) o novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021.

Parágrafo Único - Este decreto trata basicamente da internalização do novo valor do salário mínimo nacional vigente a partir do dia 1º de janeiro de 2021, não tendo efeito para correção de valores salariais acima dele.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE