"Dispõem sobre o retorno dos Profissionais da Rede Publica de Ensino para as suas atividades laborais”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DEMATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista anecessidade de adequar o percentual da folha, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

D E C R E T A:

Art. 1ºFica determinado, que todos os Profissionais da Rede Publica Municipal de Ensino retorne as sua atividades laborais, a partir do dia 1º de outubro de 2015.

Art. 2.º Caso não seja cumprida a determinação, será tomadas as devidas providencias.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor em 1º de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 24 de Setembro de 2015.

ANTÔNIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal