PORTARIA Nº 030/2021, 12 DE JANEIRO DE 2021.

“Altera o Art. 2º da Portaria nº 024/2021 que Remove o servidor, ELIZEU FERREIRA DA SILVA da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Infraestrutura”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que no Artigo 2º da Portaria n° 024/2021, ouve um equívoco para o Servidor se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, quando na realidade, sim se apresentar na Secretaria Municipal de Infraestrutura, como relata a alteração desta Portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o Art.2º da Portaria nº 024/2021 que removeu o servidor ELIZEU FERREIRA DA SILVA, portador da cédula de Identidade RG n° 12836532 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 915.391.881-91, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para exercer as atividades inerentes a mesma função.

Art. 2º. O servidor deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Infraestrutura no dia 06 de janeiro de 2021, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste-MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal