PORTARIA N° 032, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
15 de Janeiro de 2021
Substitui o Engenheiro Responsável pela fiscalização da OBRA: 011/2020 de CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA ESTADUAL DOM AQUINO CORREA - CONVÊNIO Nº 0230-2020 (PROCESSO Nº 133945/2020), no Município de Itiquira, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I e X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de viabilizar a execução das obras, projetos e atividades de interesse público, previstos nos instrumentos de planejamento adotado pelo Município, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e
CONSIDERANDO, ser imprescindível e inadiável o acompanhamento e fiscalização dos Serviços de obras, projetos e atividades de interesse público, viabilizando maior operacionalidade das funções pertinentes,
CONSIDERANDO, a exoneração e consequentemente o termino do vínculo com o município de Itiquira da ServidoraRAIO DE LUAR OLIVEIRA LIMA, CPF nº: 017.375.301-95, bacharel em Arquitetura inscrito sob nº CAU – A128283-2.
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica designado como ENGENHEIRO RESPONSÁVEL pela fiscalização o Servidor VITOR HENRIQUE LOPES CABRAL, CPF nº: 059.326.861-03, bacharel em Engenharia Civil inscrito sob nº CREA/MT – 046618, sendo responsável especificamente pela Obra 011/2020 de CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA ESTADUAL DOM AQUINO CORREA - CONVÊNIO Nº 0230-2020 (PROCESSO Nº 133945/2020).
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 11 de janeiro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal