DECRETO N.º 012/2021
15 de Janeiro de 2021
SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA REALIZAR A CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO E SEUS ANEXOS.
CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° - A composição dos servidores responsáveis pela conferência do relatório de Transmissão de Mandato e seus anexos, será a seguinte:
I - Ricardo Roncolatto Mendes
II – Maria Aparecida Rodrigues Knihs
III – Gislaine Prudenciano da Silva Moraes
IV – Joyce Caroline Alves Quister
§ 1º - A conferência do Inventário de Móveis e Imóveis será realizada por equipe especial nomeada pelo Decreto 009/2021.
Art. 2º - Os servidores terão o prazo de até 28/02/2021, para apresentar relatório conclusivo sobre a conferência a ser realizada sobre o relatório de transmissão de mandato e seus anexos.
Art. 3º - O relatório conclusivo deverá ser apresentado ao Prefeito Municipal Celso Luiz Padovani.
Art. 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 11 de janeiro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal