“DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o falecimento da Senhora Eunice Camargo Scarpatt, Ex Servidora deste Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 14 de Janeiro de 2021, pelo falecimento da cidadã Senhora Eunice Camargo Scarpatt, Ex servidora deste município.

Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. Na Secretaria Municipal da Saúde serão mantidos os atendimentos rotineiros normalmente. A Secretaria Municipal de Infraestrutura ficará responsável pela limpeza urbana e a coleta do lixo.

Art. 4º Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 15 de Janeiro de 2021, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Janeiro de 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL