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Pref. Juruena

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas Até o Bimestre (j)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

Saldo

(g) = (e - f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

Saldo

(i) = (e - h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

30.457.477,01

27.989.584,08

17.292.995,00

100.000,00

10.596.589,08

870.892,93

650.892,93

35.604.865,49

28.499.282,03

16.349.431,29

100.000,00

12.049.850,74

5.508.583,46

5.319.502,93

4.817.271,12

4.672.530,76

2.942.948,69

16.145,29

1.713.436,78

144.740,36

118.180,66

21.399.183,87

19.158.892,45

11.584.878,84

50.831,77

7.523.181,84

2.240.291,42

2.146.506,54

14.205.681,62

9.340.389,58

4.764.552,45

49.168,23

4.526.668,90

3.268.292,04

3.172.996,39

6.278.699,78

5.949.681,95

4.148.979,77

16.145,29

1.784.556,89

329.017,83

302.458,13

18.607.649,32

17.669.236,54

11.400.268,57

50.831,77

6.218.136,20

938.412,78

844.627,90

16.997.216,17

10.830.045,49

4.949.162,72

49.168,23

5.831.714,54

4.570.170,68

4.474.875,03

18.339.082,93

17.459.288,25

11.399.223,57

50.831,77

6.009.232,91

879.794,68

786.009,80

220.000,00

1.597.000,00

189.080,53

1.597.000,00

26.559,70

93.784,88

95.295,65

1.597.000,00

26.559,70

93.784,88

95.295,65

1.597.000,00

93.784,88

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

14.205.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

16.997.216,17

18.339.082,93

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

14.205.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

16.997.216,17

18.339.082,93

SUPERÁVIT (XIII)

2.682.644,83

5.474.179,38

5.742.745,77

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

24.081.828,70

11.523.036,79

6.278.699,78

24.081.828,70

11.523.036,79

24.081.828,70

RESERVA DO RPPS

Emissão: 13/01/2021 14:53:59 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

Homologado

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a - c)

No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Impostos Taxas

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Socia Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, P Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tra Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de su Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifica OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Púb Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de su Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifica OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

30.455.843,50

31.305.663,10

8.327.235,33

26,60

23.929.997,03

76,44

7.375.666,07

2.198.293,50

2.198.293,50

679.627,40

30,92

2.256.008,89

102,63

-57.715,39

1.905.543,50

1.905.543,50

657.034,23

34,48

2.127.788,97

111,66

-222.245,47

290.750,00

290.750,00

20.812,59

7,16

121.628,42

41,83

169.121,58

2.000,00

2.000,00

1.780,58

89,03

6.591,50

329,58

-4.591,50

450.000,00

450.000,00

71.099,20

15,80

260.862,81

57,97

189.137,19

450.000,00

450.000,00

71.099,20

15,80

260.862,81

57,97

189.137,19

95.450,00

95.450,00

6.525,07

6,84

36.163,05

37,89

59.286,95

10.000,00

10.000,00

559,65

5,60

1.119,29

11,19

8.880,71

70.000,00

70.000,00

5.965,42

8,52

35.043,76

50,06

34.956,24

15.450,00

15.450,00

15.450,00

590.000,00

590.000,00

131.805,71

22,34

541.346,59

91,75

48.653,41

590.000,00

590.000,00

131.805,71

22,34

541.346,59

91,75

48.653,41

25.972.100,00

26.821.919,60

7.421.065,92

27,67

20.792.719,36

77,52

6.029.200,24

14.226.993,28

14.785.425,21

5.507.085,61

37,25

13.176.605,95

89,12

1.608.819,26

7.745.106,72

8.036.494,39

1.218.154,51

15,16

4.777.996,15

59,45

3.258.498,24

4.000.000,00

4.000.000,00

695.825,80

17,40

2.838.117,26

70,95

1.161.882,74

1.150.000,00

1.150.000,00

17.112,03

1,49

42.896,33

3,73

1.107.103,67

10.000,00

10.000,00

6.038,11

60,38

12.366,27

123,66

-2.366,27

1.140.000,00

1.140.000,00

11.073,92

0,97

30.530,06

2,68

1.109.469,94

1.473.743,55

1.939.243,55

68.047,07

3,51

151.831,67

7,83

1.787.411,88

199.800,00

199.800,00

49.047,07

24,55

132.831,67

66,48

66.968,33

9.800,00

9.800,00

38.851,93

396,45

-29.051,93

190.000,00

190.000,00

49.047,07

25,81

93.979,74

49,46

96.020,26

1.273.943,55

1.739.443,55

19.000,00

1,09

19.000,00

1,09

1.720.443,55

1.273.943,55

1.739.443,55

19.000,00

1,09

19.000,00

1,09

1.720.443,55

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

3.832.068,88

3.832.068,88

3.832.068,88

3.832.068,88

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/total b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/total d)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

28.860.477,01

34.007.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

100,00

12.608.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

100,00

15.400.216,17

0,00

LEGISLATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

4.454.682,30

4.526.611,83

691.897,12

3.085.222,88

14,42

1.441.388,95

945.213,66

2.840.227,14

15,26

1.686.384,69

0,00

Planejamento e Orçamento

142.000,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

0,00

Administração Geral

3.847.682,30

3.929.531,30

627.192,64

2.839.541,34

13,27

1.089.989,96

870.366,93

2.595.525,99

13,95

1.334.005,31

0,00

Controle Interno

145.000,00

225.000,00

21.999,49

101.064,89

0,47

123.935,11

32.141,74

100.084,50

0,54

124.915,50

0,00

Demais Subfunções

320.000,00

289.080,53

42.704,99

144.616,65

0,68

144.463,88

42.704,99

144.616,65

0,78

144.463,88

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.360.225,00

1.554.792,80

188.786,62

895.380,94

4,18

659.411,86

252.473,79

798.171,51

4,29

756.621,29

0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

25.000,00

0,00

13.549,92

0,06

11.450,08

892,00

892,00

0,00

24.108,00

0,00

Assistência Comunitária

1.360.225,00

1.529.792,80

188.786,62

881.831,02

4,12

647.961,78

251.581,79

797.279,51

4,28

732.513,29

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SAÚDE

8.107.515,67

9.810.413,80

1.720.269,39

6.340.857,85

29,63

3.469.555,95

1.988.493,19

5.803.113,41

31,19

4.007.300,39

0,00

Atenção Básica

4.356.119,99

5.596.570,12

951.756,51

3.498.978,65

16,35

2.097.591,47

1.161.805,14

3.216.011,82

17,28

2.380.558,30

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.751.395,68

4.213.843,68

768.512,88

2.841.879,20

13,28

1.371.964,48

826.688,05

2.587.101,59

13,90

1.626.742,09

0,00

TRABALHO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EDUCAÇÃO

8.182.508,29

7.940.851,94

942.328,49

5.015.115,84

23,44

2.925.736,10

1.334.252,46

4.350.016,13

23,38

3.590.835,81

0,00

Ensino Fundamental

4.725.816,43

4.941.901,08

416.077,04

3.456.315,40

16,15

1.485.585,68

723.340,07

2.830.747,01

15,21

2.111.154,07

0,00

Educação Infantil

3.396.691,86

2.938.950,86

516.251,45

1.518.800,44

7,10

1.420.150,42

600.912,39

1.479.269,12

7,95

1.459.681,74

0,00

Educação Especial

60.000,00

60.000,00

10.000,00

40.000,00

0,19

20.000,00

10.000,00

40.000,00

0,21

20.000,00

0,00

CULTURA

55.000,00

41.000,00

4.002,00

20.603,97

0,10

20.396,03

1.959,48

18.421,53

0,10

22.578,47

0,00

Difusão Cultural

55.000,00

41.000,00

4.002,00

20.603,97

0,10

20.396,03

1.959,48

18.421,53

0,10

22.578,47

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

URBANISMO

2.333.000,00

2.360.719,76

431.361,05

1.654.805,44

7,73

705.914,32

517.499,59

1.487.321,59

7,99

873.398,17

0,00

Serviços Urbanos

2.333.000,00

2.360.719,76

431.361,05

1.654.805,44

7,73

705.914,32

517.499,59

1.487.321,59

7,99

873.398,17

0,00

HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO

815.000,00

1.069.835,30

135.994,50

850.385,16

3,97

219.450,14

222.322,38

727.212,09

3,91

342.623,21

0,00

Saneamento Básico Urbano

58.000,00

58.000,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

0,00

Demais Subfunções

757.000,00

1.011.835,30

135.994,50

850.385,16

3,97

161.450,14

222.322,38

727.212,09

3,91

284.623,21

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

162.000,00

102.000,00

0,00

5.179,50

0,02

96.820,50

0,00

5.179,50

0,03

96.820,50

0,00

Demais Subfunções

162.000,00

102.000,00

0,00

5.179,50

0,02

96.820,50

0,00

5.179,50

0,03

96.820,50

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

294.898,25

1.027.598,25

98.973,42

430.585,84

2,01

597.012,41

192.912,45

414.092,54

2,23

613.505,71

0,00

Extensão Rural

294.898,25

1.027.598,25

98.973,42

430.585,84

2,01

597.012,41

192.912,45

414.092,54

2,23

613.505,71

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDUSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

78.000,00

77.500,00

19.166,95

50.732,75

0,24

26.767,25

22.940,08

47.674,60

0,26

29.825,40

0,00

Turismo

78.000,00

77.500,00

19.166,95

50.732,75

0,24

26.767,25

22.940,08

47.674,60

0,26

29.825,40

0,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/total b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/total d)

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

113.422,50

937.822,50

33.111,90

126.145,40

0,59

811.677,10

19.194,60

92.292,40

0,50

845.530,10

0,00

Energia Elétrica

113.422,50

937.822,50

33.111,90

126.145,40

0,59

811.677,10

19.194,60

92.292,40

0,50

845.530,10

0,00

TRANSPORTES

2.649.225,00

4.332.269,31

521.182,01

2.797.352,08

13,07

1.534.917,23

749.658,99

1.908.381,52

10,26

2.423.887,79

0,00

Transporte Rodoviário

2.649.225,00

4.332.269,31

521.182,01

2.797.352,08

13,07

1.534.917,23

749.658,99

1.908.381,52

10,26

2.423.887,79

0,00

DESPORTO E LAZER

255.000,00

226.450,00

30.197,67

126.816,22

0,59

99.633,78

31.779,11

115.545,36

0,62

110.904,64

0,00

Desporto Comunitário

255.000,00

226.450,00

30.197,67

126.816,22

0,59

99.633,78

31.779,11

115.545,36

0,62

110.904,64

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

28.860.477,01

34.007.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

100,00

12.608.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

100,00

15.400.216,17

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesa Empenhada

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/III b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/III d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LEGISLATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRABALHO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

URBANISMO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDUSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesa Empenhada

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/III b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/III d)

DESPORTO E LAZER

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2020

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

ISS ITBI IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria Contribuições

Receita Patrimonial

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Transferências Correntes Cota Parte do FPM

Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Cota Parte do ITR

Transferência da LC 87/1966 Transferência LC 61/1989 Transferências FUNDEB

Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)

Contrib. Servidor para o Plano de Previdência Comp. Financeira entre Regimes de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.039.743,95

2.621.067,91

2.687.931,93

6.782.466,67

2.555.270,59

2.993.640,61

2.854.593,89

2.567.261,64

2.680.861,16

3.756.611,93

4.883.803,16

3.973.633,54

40.396.886,98

34.915.063,10

126.455,93

278.551,19

132.199,41

285.314,17

194.218,50

184.523,82

210.407,97

306.051,72

450.016,80

231.162,68

366.972,09

312.655,31

3.078.529,59

2.198.293,50

59.640,99

63.667,26

49.040,79

26.502,32

9.385,53

11.575,72

13.032,71

15.092,49

178.294,95

130.327,96

112.859,74

117.637,02

787.057,48

505.500,00

51.208,11

63.513,65

72.506,77

93.467,11

72.435,92

87.848,35

115.369,37

112.390,27

78.783,22

64.472,36

96.073,23

72.361,09

980.429,45

654.043,50

1.642,21

18.589,63

2.400,00

31.075,43

25.199,08

2.699,50

148.358,34

1.724,40

6.305,10

6.465,83

33.082,83

277.542,35

76.000,00

4.377,08

122.962,26

2.925,12

128.128,25

71.393,50

63.196,44

72.192,09

17.490,46

154.568,61

18.618,37

135.708,49

82.846,00

874.406,67

670.000,00

9.587,54

9.818,39

5.326,73

6.141,06

15.804,47

21.903,31

7.114,30

12.720,16

36.645,62

11.438,89

15.864,80

6.728,37

159.093,64

292.750,00

35.344,43

76.422,93

37.340,16

30.244,29

35.730,92

29.268,21

31.458,11

63.062,08

32.806,13

38.293,07

409.970,33

450.000,00

10.718,86

8.757,67

5.987,90

6.157,92

6.604,44

5.309,48

5.437,25

2.645,47

4.988,14

4.653,20

4.469,39

2.055,68

67.785,40

95.450,00

10.718,86

8.757,67

5.987,90

6.157,92

6.604,44

5.309,48

5.437,25

2.645,47

4.988,14

4.093,56

3.909,74

2.055,68

66.666,11

70.000,00

559,64

559,65

1.119,29

25.450,00

60.267,64

60.760,11

74.306,36

93.625,49

65.838,70

66.895,21

63.279,74

66.939,62

73.165,16

73.422,45

70.873,92

60.931,79

830.306,19

590.000,00

1.835.929,49

2.233.141,53

2.394.675,31

6.351.559,69

2.255.986,78

2.695.200,26

2.543.039,48

2.188.446,70

2.117.946,90

3.373.841,63

4.393.553,34

3.551.536,93

35.934.858,04

30.431.319,60

808.883,36

744.682,18

1.010.640,29

1.722.943,30

1.010.488,17

1.460.110,29

853.766,90

836.880,54

875.561,73

712.754,21

1.228.715,37

780.509,62

12.045.935,96

12.700.000,00

399.374,17

589.717,80

491.902,64

757.357,60

481.447,23

430.349,50

645.543,99

406.439,27

381.290,13

484.722,63

515.287,78

489.287,21

6.072.719,95

5.200.000,00

44.613,59

29.307,20

13.426,35

23.939,86

63.251,36

73.346,93

76.787,58

65.915,71

77.909,81

65.411,44

61.707,61

41.692,50

637.309,94

800.000,00

6.263,92

28.970,47

8.724,81

9.808,09

2.043,41

1.477,72

797,97

196,93

7.098,61

453,48

237,24

458,04

66.530,69

32.000,00

15.000,00

277.991,60

386.843,09

336.141,90

492.328,38

364.498,79

383.952,92

447.437,76

303.818,87

299.168,92

343.414,20

354.552,11

341.273,69

4.331.422,23

4.000.000,00

298.802,85

453.620,79

533.839,32

3.345.182,46

334.257,82

345.962,90

518.705,28

575.195,38

476.917,70

1.767.085,67

2.233.053,23

1.898.315,87

12.780.939,27

7.684.319,60

6.372,03

4.512,98

4.340,02

8.469,24

2.377,88

5.980,92

3.161,24

3.178,13

3.286,05

10.469,89

15.128,29

8.160,76

75.437,43

1.150.000,00

251.826,90

278.535,40

304.546,31

400.259,61

311.445,93

393.056,76

315.379,14

261.886,34

268.371,92

252.668,22

261.635,02

262.389,33

3.562.000,88

3.609.400,00

251.826,90

278.535,40

304.546,31

400.259,61

311.445,93

393.056,76

315.379,14

261.886,34

268.371,92

252.668,22

261.635,02

262.389,33

3.562.000,88

3.609.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

(V) = (III - IV)CF) (IV)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)V)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2020

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até AGOSTO / 2020

RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

ISS ITBI IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II)

Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes

Cota-parte do FPM Cota-parte do ICMS Cota-parte do IPVA Cota Parte do ITR

Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ((I) - (II + III)) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital Convênios

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ((V) - (VI + VII + VIII + IX + X))

31.305.663,10

2.198.293,50

505.500,00

654.043,50

76.000,00

670.000,00

292.750,00

450.000,00

95.450,00

70.000,00

25.450,00

26.821.919,60

10.300.000,00

4.160.000,00

640.000,00

25.600,00

12.000,00

0,00

4.000.000,00

7.684.319,60

1.740.000,00

0,00

1.740.000,00

31.235.663,10

1.939.243,55

0,00

0,00

199.800,00

0,00

0,00

199.800,00

1.739.443,55

1.739.443,55

0,00

0,00

0,00

0,00

1.939.243,55

23.929.997,03

2.256.008,89

588.206,12

699.733,81

223.835,08

616.013,96

128.219,92

260.862,81

36.163,05

35.043,76

1.119,29

20.792.719,36

6.306.584,07

3.067.494,32

420.819,07

10.210,79

0,00

0,00

2.838.117,26

8.149.493,85

584.242,92

0,00

584.242,92

23.894.953,27

151.831,67

0,00

0,00

132.831,67

0,00

0,00

132.831,67

19.000,00

19.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

151.831,67

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

33.174.906,65

24.046.784,94

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até AGOSTO / 2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

DESP. PRIM. DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

28.499.282,03

16.349.431,29

100.000,00

12.049.850,74

0,00

12.049.850,74

28.399.282,03

5.508.583,46

5.319.502,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

189.080,53

5.319.502,93

0,00

19.158.892,45

11.584.878,84

50.831,77

7.523.181,84

0,00

7.523.181,84

19.108.060,68

2.240.291,42

2.146.506,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

2.146.506,54

0,00

17.669.236,54

11.400.268,57

50.831,77

6.218.136,20

0,00

6.218.136,20

17.618.404,77

938.412,78

844.627,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

844.627,90

0,00

17.459.288,25

11.399.223,57

50.831,77

6.009.232,91

0,00

6.009.232,91

17.408.456,48

879.794,68

786.009,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

786.009,80

0,00

17.274,29

0,00

0,00

17.274,29

0,00

17.274,29

17.274,29

829.138,00

829.138,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

829.138,00

0,00

155.202,75

0,00

0,00

155.202,75

0,00

155.202,75

155.202,75

365.000,00

365.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

365.000,00

0,00

148.602,23

0,00

0,00

148.602,23

0,00

148.602,23

148.602,23

365.000,00

365.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

365.000,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

33.718.784,96

21.254.567,22

18.463.032,67

18.194.466,28

846.412,29

520.202,75

513.602,23

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

4.492.304,14

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada - Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

JUROS NOMINAIS

Até AGOSTO / 2020

VALOR INCORRIDO

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV)

35.067,94

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVO (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.527.372,08

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

ABAIXO DA LINHA

CALCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO

Em 31/Dez / 2019 (a)

Até AGOSTO / 2020)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

2.244.945,79

5.854.973,75

5.854.973,75

6.701.158,04

846.184,29

0,00

-3.610.027,96

2.133.761,22

10.356.003,35

10.356.265,85

10.362.638,37

6.372,52

-262,50

-8.222.242,13

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

4.612.214,17

AJUSTE METODOLÓGICO

Até AGOSTO / 2020)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

839.811,77

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.133.761,22

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC(XXXVI)

0,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -) XXXVI

5.906.163,62

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)

5.871.095,68

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.832.068,88

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

3.832.068,88

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (e + k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo

e = (a + b)

- (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo

k = (f + g)

- (i - j)

Em

Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro

2019

Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

2019

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

EXECUTIVO

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

EXECUTIVO

133,54

133,54

15.000,00

7.900,00

7.900,00

7.900,00

15.000,00

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

5.864,80

5.168,50

5.168,50

696,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

489.000,00

489.000,00

129.000,00

284,21

174,53

129.109,68

129.109,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

409.854,79

390.625,79

390.625,79

18.979,00

250,00

250,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

174,92

174,92

174,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.841,46

89.147,38

82.873,16

76.845,64

8.108,62

15.034,58

15.034,58

SEC. MUNICIPAL DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS

357.050,75

357.050,75

900,97

96.790,57

27.084,68

27.084,68

68.678,50

1.928,36

1.928,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

4.000,00

4.000,00

4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.375,70

2.375,70

1.802,70

573,00

573,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II)

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (e + k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo

e = (a + b)

- (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo

k = (f + g)

- (i - j)

Em

Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro

Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1

Emissão: 13/01/2021 às 14:01 Page 1 de

Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019. Homologado

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.1-ITBI

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1-Cota-Parte FPM

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2-Cota-Parte ICMS

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

1.905.543,50

1.905.543,50

2.127.788,97

111,66 %

505.500,00

505.500,00

588.206,12

116,36 %

266.000,00

266.000,00

485.625,17

182,57 %

239.500,00

239.500,00

102.580,95

42,83 %

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52 %

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52 %

654.043,50

654.043,50

699.733,81

106,99 %

577.512,63

577.512,63

691.791,32

119,79 %

76.530,87

76.530,87

7.942,49

10,38 %

670.000,00

670.000,00

616.013,96

91,94 %

18.747.000,00

18.747.000,00

12.131.940,91

64,71 %

12.700.000,00

12.700.000,00

7.758.786,83

61,09 %

12.000.000,00

12.000.000,00

7.758.786,83

64,66 %

700.000,00

700.000,00

5.200.000,00

5.200.000,00

3.834.367,74

73,74 %

15.000,00

15.000,00

32.000,00

32.000,00

12.763,40

39,89 %

800.000,00

800.000,00

526.022,94

65,75 %

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

20.652.543,50

20.652.543,50

14.259.729,88

69,05 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

587.446,64

587.446,64

198.607,85

33,81 %

5.1-Transferências do Salário-Educação

360.000,00

360.000,00

180.476,58

50,13 %

5.2-Transferências Diretas - PDDE

6.000,00

6.000,00

2.180,00

36,33 %

5.3-Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

100.000,00

5.4-Transferências Diretas - PNATE

84.000,00

84.000,00

15.951,27

18,99 %

5.5-Outras Transferências do FNDE

37.446,64

37.446,64

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

720.000,00

720.000,00

149.596,93

20,78 %

6.1-Transferências de Convênios

720.000,00

720.000,00

149.596,93

20,78 %

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

290.000,00

290.000,00

652,44

0,22 %

9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.597.446,64

1.597.446,64

348.857,22

21,84 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.609.400,00

3.609.400,00

2.426.388,16

67,22 %

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.400.000,00

2.400.000,00

1.551.757,36

64,66 %

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.040.000,00

1.040.000,00

766.873,54

73,74 %

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.000,00

3.000,00

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)

6.400,00

6.400,00

2.552,68

39,89 %

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

160.000,00

160.000,00

105.204,58

65,75 %

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.838.117,26

70,95 %

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.838.117,26

70,95 %

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

390.600,00

390.600,00

411.729,10

105,41 %

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

14- OUTRAS DESPESAS

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1-FUNDEB 60%

16.2-FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1-FUNDEB 60%

17.2-FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2))

100,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 ²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

34- CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

411.729,10

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) {6}

411.729,10

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

38- DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42- TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020

(j)

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

47.1-Orçamento do Exercício 47.2-Restos a Pagar

48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

50-(+) Ajustes

50.1-(+)Retenções

50.2-(-)Valores a recuperar

50.3-(+)Outros valores extraorçamentários 50.4-(+)Conciliação Bancária

51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

2.838.117,26

2.838.117,26

2.838.117,26

180.476,58

180.476,58

180.476,58

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 - Caput do artigo 212 da CF/1988

4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

RREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO REALIZADO

(c) = (a – b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO EXECUTADO

(f) = (d – e)

DESPESAS DE CAPITAL

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

Investimentos

5.319.502,93

2.146.506,54

3.172.996,39

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

189.080,53

93.784,88

95.295,65

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

RESULTADO PARA A APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

Emissão: 13/01/2021 15:02:58 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. Homologado

RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO A REALIZAR

(c) = (a - b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis

Receita de Rendimento de Aplicações Financeiras

200.000,00

10.000,00

190.000,00

133.148,43

39.118,42

94.030,01

66.851,57

-29.118,42

95.969,99

DESPESAS

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas (e)

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas (f)

Despesas Inscritas em Restos a

Pagar Não Processados

Pagamento

de Restos a Pagar (g)

Saldo a Pagar

(h) = (d - e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2019

(i)

2020

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

SALDO ATUAL

(k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III)

133.148,43

133.148,43

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

1.905.543,50

1.905.543,50

2.127.788,97

111,66

505.500,00

505.500,00

588.206,12

116,36

266.000,00

266.000,00

485.625,17

182,57

239.500,00

239.500,00

102.580,95

42,83

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52

654.043,50

654.043,50

699.733,81

106,99

577.512,63

577.512,63

691.791,32

119,79

76.530,87

76.530,87

7.942,49

10,38

670.000,00

670.000,00

616.013,96

91,94

18.047.000,00

18.047.000,00

12.131.940,91

67,22

12.000.000,00

12.000.000,00

7.758.786,83

64,66

32.000,00

32.000,00

12.763,40

39,89

800.000,00

800.000,00

526.022,94

65,75

5.200.000,00

5.200.000,00

3.834.367,74

73,74

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

19.952.543,50

19.952.543,50

14.259.729,88

71,47

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

Despesas Correntes Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

Despesas Correntes Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Despesas Correntes Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

Despesas Correntes Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

Despesas Correntes Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Despesas Correntes Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) Despesas Correntes

Despesas de Capital

390.000,00

390.000,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

390.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15 % (LC 141/2012)

2.138.959,48

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00% (Lei Orgânica Municipal)

2.138.959,48

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)

-2.138.959,48

-2.138.959,48

-2.138.959,48

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)(Quando valor inferior a zeros)

-2.138.959,48

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / IIIb) * 100 (mínimo de 15,00% conforme LC 141/2012)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercício atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) ¹

(l) = (h - (i ou j)

Empenhados (i)

Liquidados (j)

Pagos (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial = XIXd)

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO ²

Valor Mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n - m), se < 0,

então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) - u))

Empenhos 2020 (regra nova) Empenhos 2019 (regra nova) Empenhos 2018

Empenhos 2017

Empenhos 2016 e anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'v')

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) ¹

(d) = (h - (i ou j)

Empenhados (x)

Liquidados (y)

Pagos (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVI)

3.531.946,64

3.620.378,57

2.885.849,44

79,71

Provenientes da União

2.921.946,64

3.010.378,57

2.635.280,26

87,54

Provenientes dos Estados

610.000,00

610.000,00

250.569,18

41,08

Provenientes de Outros Municípios

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (XXVII)

OUTRAS RECEITAS (XVIII)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)

3.531.946,64

3.620.378,57

2.885.849,44

79,71

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXX)

4.356.119,99

5.596.570,12

3.498.978,65

62,52

3.216.011,82

57,46

3.190.637,57

57,01

Despesas Correntes

4.298.119,99

5.448.570,12

3.462.295,67

63,55

3.184.678,82

58,45

3.168.037,57

58,14

Despesas de Capital

58.000,00

148.000,00

36.682,98

24,79

31.333,00

21,17

22.600,00

15,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)

3.751.395,68

3.823.843,68

2.841.879,20

74,32

2.587.101,59

67,66

2.564.929,53

67,08

Despesas Correntes

3.648.871,25

3.617.221,25

2.750.521,40

76,04

2.497.681,79

69,05

2.475.509,73

68,44

Despesas de Capital

102.524,43

206.622,43

91.357,80

44,21

89.419,80

43,28

89.419,80

43,28

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI +

8.107.515,67

9.420.413,80

6.340.857,85

67,31

5.803.113,41

61,60

5.755.567,10

61,10

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX)

4.356.119,99

5.596.570,12

3.498.978,65

62,52

3.216.011,82

57,46

3.190.637,57

57,01

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = (V + XXXI)

3.751.395,68

4.213.843,68

2.841.879,20

67,44

2.587.101,59

61,40

2.564.929,53

60,87

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXXII)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLIV) = (X + XXXVI)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ¹

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVI)

8.107.515,67

9.810.413,80

6.340.857,85

64,63

5.803.113,41

59,15

5.755.567,10

58,67

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS

Ativos Constituídos pela SPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP

Outros Passivos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contigentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE 2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Das Estatais Não-Dependentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PPP A CONTRATAR (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

31.974.233,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESP. CONSIDERADAS P/ LIMITE (IV = I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V / III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Emissão: 13/01/2021 15:07:22 Page 1 de 1

do

Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019. Homologa LRF, Art. 48 – Anexo 14 em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial

31.929.587,05

Previsão Atualizada

33.244.906,65

Receitas Realizadas

24.081.828,70

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

3.832.068,88

DESPESAS

Dotação Inicial

30.457.477,01

Créditos Adicionais

5.147.388,48

Dotação Atualizada

35.604.865,49

Despesas Empenhadas

21.399.183,87

Despesas Liquidadas

18.607.649,32

Despesas Pagas

18.339.082,93

Superávit Orçamentário

5.474.179,38

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

21.399.183,87

Despesas Liquidadas

18.607.649,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

36.834.886,10

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites De Endividamento

36.834.886,10

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites Da Despesa Com Pess

36.834.886,10

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

AMF da LDO (a)

Resultado Apurado

até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Nominal

Resultado Primário

4.527.372,08

4.492.304,14

0%

0%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

até o Bimestre

Pagamento

até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública

846.184,29

772.134,80

96.636,95

846.184,29

513.602,23

161.895,62

TOTAL

1.618.319,09

96.636,95

1.359.786,52

161.895,62

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolviment

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fun Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação I Complementação da União ao FUNDEB

-411.729,10

0,00 %

0,00 %

60,00 %

0,00 %

-2,89 %

0,00 %

0,00 %

0,00 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

0,00

2.240.291,42

0,00

3.268.292,04

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício¹

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdênciário

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

133.148,43

66.851,57

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Despesas c/Ações e Serviços Públicos de Saúde exec. c/ rec. de impostos

15,00 %

0,00 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

Emissão: 13/01/2021 15:07:56 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. HomologadoRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em reais

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas Até o Bimestre (j)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas (k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

Saldo

(g) = (e - f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

Saldo

(i) = (e - h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

30.457.477,01

27.989.584,08

17.292.995,00

100.000,00

10.596.589,08

870.892,93

650.892,93

35.604.865,49

28.499.282,03

16.349.431,29

100.000,00

12.049.850,74

5.508.583,46

5.319.502,93

4.817.271,12

4.672.530,76

2.942.948,69

16.145,29

1.713.436,78

144.740,36

118.180,66

21.399.183,87

19.158.892,45

11.584.878,84

50.831,77

7.523.181,84

2.240.291,42

2.146.506,54

14.205.681,62

9.340.389,58

4.764.552,45

49.168,23

4.526.668,90

3.268.292,04

3.172.996,39

6.278.699,78

5.949.681,95

4.148.979,77

16.145,29

1.784.556,89

329.017,83

302.458,13

18.607.649,32

17.669.236,54

11.400.268,57

50.831,77

6.218.136,20

938.412,78

844.627,90

16.997.216,17

10.830.045,49

4.949.162,72

49.168,23

5.831.714,54

4.570.170,68

4.474.875,03

18.339.082,93

17.459.288,25

11.399.223,57

50.831,77

6.009.232,91

879.794,68

786.009,80

220.000,00

1.597.000,00

189.080,53

1.597.000,00

26.559,70

93.784,88

95.295,65

1.597.000,00

26.559,70

93.784,88

95.295,65

1.597.000,00

93.784,88

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

14.205.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

16.997.216,17

18.339.082,93

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

14.205.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

16.997.216,17

18.339.082,93

SUPERÁVIT (XIII)

2.682.644,83

5.474.179,38

5.742.745,77

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

30.457.477,01

35.604.865,49

4.817.271,12

24.081.828,70

11.523.036,79

6.278.699,78

24.081.828,70

11.523.036,79

24.081.828,70

RESERVA DO RPPS

Emissão: 13/01/2021 14:53:59 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

Homologado

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a - c)

No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Impostos Taxas

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Socia Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, P Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tra Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de su Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifica OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Púb Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de su Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identifica OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

30.455.843,50

31.305.663,10

8.327.235,33

26,60

23.929.997,03

76,44

7.375.666,07

2.198.293,50

2.198.293,50

679.627,40

30,92

2.256.008,89

102,63

-57.715,39

1.905.543,50

1.905.543,50

657.034,23

34,48

2.127.788,97

111,66

-222.245,47

290.750,00

290.750,00

20.812,59

7,16

121.628,42

41,83

169.121,58

2.000,00

2.000,00

1.780,58

89,03

6.591,50

329,58

-4.591,50

450.000,00

450.000,00

71.099,20

15,80

260.862,81

57,97

189.137,19

450.000,00

450.000,00

71.099,20

15,80

260.862,81

57,97

189.137,19

95.450,00

95.450,00

6.525,07

6,84

36.163,05

37,89

59.286,95

10.000,00

10.000,00

559,65

5,60

1.119,29

11,19

8.880,71

70.000,00

70.000,00

5.965,42

8,52

35.043,76

50,06

34.956,24

15.450,00

15.450,00

15.450,00

590.000,00

590.000,00

131.805,71

22,34

541.346,59

91,75

48.653,41

590.000,00

590.000,00

131.805,71

22,34

541.346,59

91,75

48.653,41

25.972.100,00

26.821.919,60

7.421.065,92

27,67

20.792.719,36

77,52

6.029.200,24

14.226.993,28

14.785.425,21

5.507.085,61

37,25

13.176.605,95

89,12

1.608.819,26

7.745.106,72

8.036.494,39

1.218.154,51

15,16

4.777.996,15

59,45

3.258.498,24

4.000.000,00

4.000.000,00

695.825,80

17,40

2.838.117,26

70,95

1.161.882,74

1.150.000,00

1.150.000,00

17.112,03

1,49

42.896,33

3,73

1.107.103,67

10.000,00

10.000,00

6.038,11

60,38

12.366,27

123,66

-2.366,27

1.140.000,00

1.140.000,00

11.073,92

0,97

30.530,06

2,68

1.109.469,94

1.473.743,55

1.939.243,55

68.047,07

3,51

151.831,67

7,83

1.787.411,88

199.800,00

199.800,00

49.047,07

24,55

132.831,67

66,48

66.968,33

9.800,00

9.800,00

38.851,93

396,45

-29.051,93

190.000,00

190.000,00

49.047,07

25,81

93.979,74

49,46

96.020,26

1.273.943,55

1.739.443,55

19.000,00

1,09

19.000,00

1,09

1.720.443,55

1.273.943,55

1.739.443,55

19.000,00

1,09

19.000,00

1,09

1.720.443,55

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

31.929.587,05

33.244.906,65

8.395.282,40

25,25

24.081.828,70

72,44

9.163.077,95

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

3.832.068,88

3.832.068,88

3.832.068,88

3.832.068,88

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/total b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/total d)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

28.860.477,01

34.007.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

100,00

12.608.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

100,00

15.400.216,17

0,00

LEGISLATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

4.454.682,30

4.526.611,83

691.897,12

3.085.222,88

14,42

1.441.388,95

945.213,66

2.840.227,14

15,26

1.686.384,69

0,00

Planejamento e Orçamento

142.000,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

0,00

Administração Geral

3.847.682,30

3.929.531,30

627.192,64

2.839.541,34

13,27

1.089.989,96

870.366,93

2.595.525,99

13,95

1.334.005,31

0,00

Controle Interno

145.000,00

225.000,00

21.999,49

101.064,89

0,47

123.935,11

32.141,74

100.084,50

0,54

124.915,50

0,00

Demais Subfunções

320.000,00

289.080,53

42.704,99

144.616,65

0,68

144.463,88

42.704,99

144.616,65

0,78

144.463,88

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.360.225,00

1.554.792,80

188.786,62

895.380,94

4,18

659.411,86

252.473,79

798.171,51

4,29

756.621,29

0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

25.000,00

0,00

13.549,92

0,06

11.450,08

892,00

892,00

0,00

24.108,00

0,00

Assistência Comunitária

1.360.225,00

1.529.792,80

188.786,62

881.831,02

4,12

647.961,78

251.581,79

797.279,51

4,28

732.513,29

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SAÚDE

8.107.515,67

9.810.413,80

1.720.269,39

6.340.857,85

29,63

3.469.555,95

1.988.493,19

5.803.113,41

31,19

4.007.300,39

0,00

Atenção Básica

4.356.119,99

5.596.570,12

951.756,51

3.498.978,65

16,35

2.097.591,47

1.161.805,14

3.216.011,82

17,28

2.380.558,30

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.751.395,68

4.213.843,68

768.512,88

2.841.879,20

13,28

1.371.964,48

826.688,05

2.587.101,59

13,90

1.626.742,09

0,00

TRABALHO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EDUCAÇÃO

8.182.508,29

7.940.851,94

942.328,49

5.015.115,84

23,44

2.925.736,10

1.334.252,46

4.350.016,13

23,38

3.590.835,81

0,00

Ensino Fundamental

4.725.816,43

4.941.901,08

416.077,04

3.456.315,40

16,15

1.485.585,68

723.340,07

2.830.747,01

15,21

2.111.154,07

0,00

Educação Infantil

3.396.691,86

2.938.950,86

516.251,45

1.518.800,44

7,10

1.420.150,42

600.912,39

1.479.269,12

7,95

1.459.681,74

0,00

Educação Especial

60.000,00

60.000,00

10.000,00

40.000,00

0,19

20.000,00

10.000,00

40.000,00

0,21

20.000,00

0,00

CULTURA

55.000,00

41.000,00

4.002,00

20.603,97

0,10

20.396,03

1.959,48

18.421,53

0,10

22.578,47

0,00

Difusão Cultural

55.000,00

41.000,00

4.002,00

20.603,97

0,10

20.396,03

1.959,48

18.421,53

0,10

22.578,47

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

URBANISMO

2.333.000,00

2.360.719,76

431.361,05

1.654.805,44

7,73

705.914,32

517.499,59

1.487.321,59

7,99

873.398,17

0,00

Serviços Urbanos

2.333.000,00

2.360.719,76

431.361,05

1.654.805,44

7,73

705.914,32

517.499,59

1.487.321,59

7,99

873.398,17

0,00

HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO

815.000,00

1.069.835,30

135.994,50

850.385,16

3,97

219.450,14

222.322,38

727.212,09

3,91

342.623,21

0,00

Saneamento Básico Urbano

58.000,00

58.000,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

0,00

0,00

0,00

58.000,00

0,00

Demais Subfunções

757.000,00

1.011.835,30

135.994,50

850.385,16

3,97

161.450,14

222.322,38

727.212,09

3,91

284.623,21

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

162.000,00

102.000,00

0,00

5.179,50

0,02

96.820,50

0,00

5.179,50

0,03

96.820,50

0,00

Demais Subfunções

162.000,00

102.000,00

0,00

5.179,50

0,02

96.820,50

0,00

5.179,50

0,03

96.820,50

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

294.898,25

1.027.598,25

98.973,42

430.585,84

2,01

597.012,41

192.912,45

414.092,54

2,23

613.505,71

0,00

Extensão Rural

294.898,25

1.027.598,25

98.973,42

430.585,84

2,01

597.012,41

192.912,45

414.092,54

2,23

613.505,71

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDUSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

78.000,00

77.500,00

19.166,95

50.732,75

0,24

26.767,25

22.940,08

47.674,60

0,26

29.825,40

0,00

Turismo

78.000,00

77.500,00

19.166,95

50.732,75

0,24

26.767,25

22.940,08

47.674,60

0,26

29.825,40

0,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/total b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/total d)

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

113.422,50

937.822,50

33.111,90

126.145,40

0,59

811.677,10

19.194,60

92.292,40

0,50

845.530,10

0,00

Energia Elétrica

113.422,50

937.822,50

33.111,90

126.145,40

0,59

811.677,10

19.194,60

92.292,40

0,50

845.530,10

0,00

TRANSPORTES

2.649.225,00

4.332.269,31

521.182,01

2.797.352,08

13,07

1.534.917,23

749.658,99

1.908.381,52

10,26

2.423.887,79

0,00

Transporte Rodoviário

2.649.225,00

4.332.269,31

521.182,01

2.797.352,08

13,07

1.534.917,23

749.658,99

1.908.381,52

10,26

2.423.887,79

0,00

DESPORTO E LAZER

255.000,00

226.450,00

30.197,67

126.816,22

0,59

99.633,78

31.779,11

115.545,36

0,62

110.904,64

0,00

Desporto Comunitário

255.000,00

226.450,00

30.197,67

126.816,22

0,59

99.633,78

31.779,11

115.545,36

0,62

110.904,64

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

28.860.477,01

34.007.865,49

4.817.271,12

21.399.183,87

100,00

12.608.681,62

6.278.699,78

18.607.649,32

100,00

15.400.216,17

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesa Empenhada

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/III b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/III d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LEGISLATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRABALHO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

URBANISMO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AGRICULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDUSTRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENERGIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSPORTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesa Empenhada

SALDO

(c) = (a-b)

Despesas Liquidadas

SALDO

(e) = (a-d)

INSC. RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/III b)

No Bimestre

Até o Bimestre (d)

% (d/III d)

DESPORTO E LAZER

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2020

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

ISS ITBI IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria Contribuições

Receita Patrimonial

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Transferências Correntes Cota Parte do FPM

Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Cota Parte do ITR

Transferência da LC 87/1966 Transferência LC 61/1989 Transferências FUNDEB

Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)

Contrib. Servidor para o Plano de Previdência Comp. Financeira entre Regimes de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.039.743,95

2.621.067,91

2.687.931,93

6.782.466,67

2.555.270,59

2.993.640,61

2.854.593,89

2.567.261,64

2.680.861,16

3.756.611,93

4.883.803,16

3.973.633,54

40.396.886,98

34.915.063,10

126.455,93

278.551,19

132.199,41

285.314,17

194.218,50

184.523,82

210.407,97

306.051,72

450.016,80

231.162,68

366.972,09

312.655,31

3.078.529,59

2.198.293,50

59.640,99

63.667,26

49.040,79

26.502,32

9.385,53

11.575,72

13.032,71

15.092,49

178.294,95

130.327,96

112.859,74

117.637,02

787.057,48

505.500,00

51.208,11

63.513,65

72.506,77

93.467,11

72.435,92

87.848,35

115.369,37

112.390,27

78.783,22

64.472,36

96.073,23

72.361,09

980.429,45

654.043,50

1.642,21

18.589,63

2.400,00

31.075,43

25.199,08

2.699,50

148.358,34

1.724,40

6.305,10

6.465,83

33.082,83

277.542,35

76.000,00

4.377,08

122.962,26

2.925,12

128.128,25

71.393,50

63.196,44

72.192,09

17.490,46

154.568,61

18.618,37

135.708,49

82.846,00

874.406,67

670.000,00

9.587,54

9.818,39

5.326,73

6.141,06

15.804,47

21.903,31

7.114,30

12.720,16

36.645,62

11.438,89

15.864,80

6.728,37

159.093,64

292.750,00

35.344,43

76.422,93

37.340,16

30.244,29

35.730,92

29.268,21

31.458,11

63.062,08

32.806,13

38.293,07

409.970,33

450.000,00

10.718,86

8.757,67

5.987,90

6.157,92

6.604,44

5.309,48

5.437,25

2.645,47

4.988,14

4.653,20

4.469,39

2.055,68

67.785,40

95.450,00

10.718,86

8.757,67

5.987,90

6.157,92

6.604,44

5.309,48

5.437,25

2.645,47

4.988,14

4.093,56

3.909,74

2.055,68

66.666,11

70.000,00

559,64

559,65

1.119,29

25.450,00

60.267,64

60.760,11

74.306,36

93.625,49

65.838,70

66.895,21

63.279,74

66.939,62

73.165,16

73.422,45

70.873,92

60.931,79

830.306,19

590.000,00

1.835.929,49

2.233.141,53

2.394.675,31

6.351.559,69

2.255.986,78

2.695.200,26

2.543.039,48

2.188.446,70

2.117.946,90

3.373.841,63

4.393.553,34

3.551.536,93

35.934.858,04

30.431.319,60

808.883,36

744.682,18

1.010.640,29

1.722.943,30

1.010.488,17

1.460.110,29

853.766,90

836.880,54

875.561,73

712.754,21

1.228.715,37

780.509,62

12.045.935,96

12.700.000,00

399.374,17

589.717,80

491.902,64

757.357,60

481.447,23

430.349,50

645.543,99

406.439,27

381.290,13

484.722,63

515.287,78

489.287,21

6.072.719,95

5.200.000,00

44.613,59

29.307,20

13.426,35

23.939,86

63.251,36

73.346,93

76.787,58

65.915,71

77.909,81

65.411,44

61.707,61

41.692,50

637.309,94

800.000,00

6.263,92

28.970,47

8.724,81

9.808,09

2.043,41

1.477,72

797,97

196,93

7.098,61

453,48

237,24

458,04

66.530,69

32.000,00

15.000,00

277.991,60

386.843,09

336.141,90

492.328,38

364.498,79

383.952,92

447.437,76

303.818,87

299.168,92

343.414,20

354.552,11

341.273,69

4.331.422,23

4.000.000,00

298.802,85

453.620,79

533.839,32

3.345.182,46

334.257,82

345.962,90

518.705,28

575.195,38

476.917,70

1.767.085,67

2.233.053,23

1.898.315,87

12.780.939,27

7.684.319,60

6.372,03

4.512,98

4.340,02

8.469,24

2.377,88

5.980,92

3.161,24

3.178,13

3.286,05

10.469,89

15.128,29

8.160,76

75.437,43

1.150.000,00

251.826,90

278.535,40

304.546,31

400.259,61

311.445,93

393.056,76

315.379,14

261.886,34

268.371,92

252.668,22

261.635,02

262.389,33

3.562.000,88

3.609.400,00

251.826,90

278.535,40

304.546,31

400.259,61

311.445,93

393.056,76

315.379,14

261.886,34

268.371,92

252.668,22

261.635,02

262.389,33

3.562.000,88

3.609.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

(V) = (III - IV)CF) (IV)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)V)

1.787.917,05

2.342.532,51

2.383.385,62

6.382.207,06

2.243.824,66

2.600.583,85

2.539.214,75

2.305.375,30

2.412.489,24

3.503.943,71

4.622.168,14

3.711.244,21

36.834.886,10

31.305.663,10

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2020

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

JAN/20

FEV/20

MAR/20

ABR/20

MAI/20

JUN/20

JUL/20

AGO/20

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até AGOSTO / 2020

RECEITAS REALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

ISS ITBI IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II)

Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes

Cota-parte do FPM Cota-parte do ICMS Cota-parte do IPVA Cota Parte do ITR

Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ((I) - (II + III)) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital Convênios

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ((V) - (VI + VII + VIII + IX + X))

31.305.663,10

2.198.293,50

505.500,00

654.043,50

76.000,00

670.000,00

292.750,00

450.000,00

95.450,00

70.000,00

25.450,00

26.821.919,60

10.300.000,00

4.160.000,00

640.000,00

25.600,00

12.000,00

0,00

4.000.000,00

7.684.319,60

1.740.000,00

0,00

1.740.000,00

31.235.663,10

1.939.243,55

0,00

0,00

199.800,00

0,00

0,00

199.800,00

1.739.443,55

1.739.443,55

0,00

0,00

0,00

0,00

1.939.243,55

23.929.997,03

2.256.008,89

588.206,12

699.733,81

223.835,08

616.013,96

128.219,92

260.862,81

36.163,05

35.043,76

1.119,29

20.792.719,36

6.306.584,07

3.067.494,32

420.819,07

10.210,79

0,00

0,00

2.838.117,26

8.149.493,85

584.242,92

0,00

584.242,92

23.894.953,27

151.831,67

0,00

0,00

132.831,67

0,00

0,00

132.831,67

19.000,00

19.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

151.831,67

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

33.174.906,65

24.046.784,94

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até AGOSTO / 2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

DESP. PRIM. DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

28.499.282,03

16.349.431,29

100.000,00

12.049.850,74

0,00

12.049.850,74

28.399.282,03

5.508.583,46

5.319.502,93

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

189.080,53

5.319.502,93

0,00

19.158.892,45

11.584.878,84

50.831,77

7.523.181,84

0,00

7.523.181,84

19.108.060,68

2.240.291,42

2.146.506,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

2.146.506,54

0,00

17.669.236,54

11.400.268,57

50.831,77

6.218.136,20

0,00

6.218.136,20

17.618.404,77

938.412,78

844.627,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

844.627,90

0,00

17.459.288,25

11.399.223,57

50.831,77

6.009.232,91

0,00

6.009.232,91

17.408.456,48

879.794,68

786.009,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

93.784,88

786.009,80

0,00

17.274,29

0,00

0,00

17.274,29

0,00

17.274,29

17.274,29

829.138,00

829.138,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

829.138,00

0,00

155.202,75

0,00

0,00

155.202,75

0,00

155.202,75

155.202,75

365.000,00

365.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

365.000,00

0,00

148.602,23

0,00

0,00

148.602,23

0,00

148.602,23

148.602,23

365.000,00

365.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

365.000,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

33.718.784,96

21.254.567,22

18.463.032,67

18.194.466,28

846.412,29

520.202,75

513.602,23

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

4.492.304,14

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada - Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

JUROS NOMINAIS

Até AGOSTO / 2020

VALOR INCORRIDO

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV)

35.067,94

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVO (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.527.372,08

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

ABAIXO DA LINHA

CALCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO

Em 31/Dez / 2019 (a)

Até AGOSTO / 2020)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

2.244.945,79

5.854.973,75

5.854.973,75

6.701.158,04

846.184,29

0,00

-3.610.027,96

2.133.761,22

10.356.003,35

10.356.265,85

10.362.638,37

6.372,52

-262,50

-8.222.242,13

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

4.612.214,17

AJUSTE METODOLÓGICO

Até AGOSTO / 2020)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

839.811,77

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.133.761,22

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC(XXXVI)

0,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -) XXXVI

5.906.163,62

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)

5.871.095,68

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.832.068,88

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

3.832.068,88

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (e + k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo

e = (a + b)

- (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo

k = (f + g)

- (i - j)

Em

Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro

2019

Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

2019

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

EXECUTIVO

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

EXECUTIVO

133,54

133,54

15.000,00

7.900,00

7.900,00

7.900,00

15.000,00

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

5.864,80

5.168,50

5.168,50

696,30

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

489.000,00

489.000,00

129.000,00

284,21

174,53

129.109,68

129.109,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

409.854,79

390.625,79

390.625,79

18.979,00

250,00

250,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

174,92

174,92

174,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.841,46

89.147,38

82.873,16

76.845,64

8.108,62

15.034,58

15.034,58

SEC. MUNICIPAL DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS

357.050,75

357.050,75

900,97

96.790,57

27.084,68

27.084,68

68.678,50

1.928,36

1.928,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

4.000,00

4.000,00

4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.375,70

2.375,70

1.802,70

573,00

573,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II)

846.184,29

846.184,29

155.742,43

616.392,37

520.202,75

513.602,23

96.636,95

161.895,62

161.895,62

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total (e + k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo

e = (a + b)

- (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo

k = (f + g)

- (i - j)

Em

Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro

Em

Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1

Emissão: 13/01/2021 às 14:01 Page 1 de

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RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.1-ITBI

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1-Cota-Parte FPM

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2-Cota-Parte ICMS

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

1.905.543,50

1.905.543,50

2.127.788,97

111,66 %

505.500,00

505.500,00

588.206,12

116,36 %

266.000,00

266.000,00

485.625,17

182,57 %

239.500,00

239.500,00

102.580,95

42,83 %

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52 %

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52 %

654.043,50

654.043,50

699.733,81

106,99 %

577.512,63

577.512,63

691.791,32

119,79 %

76.530,87

76.530,87

7.942,49

10,38 %

670.000,00

670.000,00

616.013,96

91,94 %

18.747.000,00

18.747.000,00

12.131.940,91

64,71 %

12.700.000,00

12.700.000,00

7.758.786,83

61,09 %

12.000.000,00

12.000.000,00

7.758.786,83

64,66 %

700.000,00

700.000,00

5.200.000,00

5.200.000,00

3.834.367,74

73,74 %

15.000,00

15.000,00

32.000,00

32.000,00

12.763,40

39,89 %

800.000,00

800.000,00

526.022,94

65,75 %

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

20.652.543,50

20.652.543,50

14.259.729,88

69,05 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

587.446,64

587.446,64

198.607,85

33,81 %

5.1-Transferências do Salário-Educação

360.000,00

360.000,00

180.476,58

50,13 %

5.2-Transferências Diretas - PDDE

6.000,00

6.000,00

2.180,00

36,33 %

5.3-Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

100.000,00

5.4-Transferências Diretas - PNATE

84.000,00

84.000,00

15.951,27

18,99 %

5.5-Outras Transferências do FNDE

37.446,64

37.446,64

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

720.000,00

720.000,00

149.596,93

20,78 %

6.1-Transferências de Convênios

720.000,00

720.000,00

149.596,93

20,78 %

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

290.000,00

290.000,00

652,44

0,22 %

9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.597.446,64

1.597.446,64

348.857,22

21,84 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.609.400,00

3.609.400,00

2.426.388,16

67,22 %

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.400.000,00

2.400.000,00

1.551.757,36

64,66 %

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.040.000,00

1.040.000,00

766.873,54

73,74 %

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.000,00

3.000,00

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)

6.400,00

6.400,00

2.552,68

39,89 %

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

160.000,00

160.000,00

105.204,58

65,75 %

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.838.117,26

70,95 %

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.838.117,26

70,95 %

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

390.600,00

390.600,00

411.729,10

105,41 %

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

14- OUTRAS DESPESAS

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1-FUNDEB 60%

16.2-FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1-FUNDEB 60%

17.2-FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2))

100,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 ²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 7

NÃO PROCESSADOS

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO

25- ENSINO SUPERIOR

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

34- CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

411.729,10

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) {6}

411.729,10

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7

(i)

Até o Bimestre (e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d) x 100

38- DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42- TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

322.824,12

314.406,12

97,39 %

314.406,12

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020

(j)

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

47.1-Orçamento do Exercício 47.2-Restos a Pagar

48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

50-(+) Ajustes

50.1-(+)Retenções

50.2-(-)Valores a recuperar

50.3-(+)Outros valores extraorçamentários 50.4-(+)Conciliação Bancária

51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

2.838.117,26

2.838.117,26

2.838.117,26

180.476,58

180.476,58

180.476,58

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 - Caput do artigo 212 da CF/1988

4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

RREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO REALIZADO

(c) = (a – b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO EXECUTADO

(f) = (d – e)

DESPESAS DE CAPITAL

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

Investimentos

5.319.502,93

2.146.506,54

3.172.996,39

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

189.080,53

93.784,88

95.295,65

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

RESULTADO PARA A APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

5.508.583,46

2.240.291,42

3.268.292,04

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

Emissão: 13/01/2021 15:02:58 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. Homologado

RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

SALDO A REALIZAR

(c) = (a - b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis

Receita de Rendimento de Aplicações Financeiras

200.000,00

10.000,00

190.000,00

133.148,43

39.118,42

94.030,01

66.851,57

-29.118,42

95.969,99

DESPESAS

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas (e)

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas (f)

Despesas Inscritas em Restos a

Pagar Não Processados

Pagamento

de Restos a Pagar (g)

Saldo a Pagar

(h) = (d - e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2019

(i)

2020

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

SALDO ATUAL

(k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III)

133.148,43

133.148,43

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

1.905.543,50

1.905.543,50

2.127.788,97

111,66

505.500,00

505.500,00

588.206,12

116,36

266.000,00

266.000,00

485.625,17

182,57

239.500,00

239.500,00

102.580,95

42,83

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52

76.000,00

76.000,00

223.835,08

294,52

654.043,50

654.043,50

699.733,81

106,99

577.512,63

577.512,63

691.791,32

119,79

76.530,87

76.530,87

7.942,49

10,38

670.000,00

670.000,00

616.013,96

91,94

18.047.000,00

18.047.000,00

12.131.940,91

67,22

12.000.000,00

12.000.000,00

7.758.786,83

64,66

32.000,00

32.000,00

12.763,40

39,89

800.000,00

800.000,00

526.022,94

65,75

5.200.000,00

5.200.000,00

3.834.367,74

73,74

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

19.952.543,50

19.952.543,50

14.259.729,88

71,47

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

Despesas Correntes Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

Despesas Correntes Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Despesas Correntes Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

Despesas Correntes Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

Despesas Correntes Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Despesas Correntes Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) Despesas Correntes

Despesas de Capital

390.000,00

390.000,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

390.000,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15 % (LC 141/2012)

2.138.959,48

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00% (Lei Orgânica Municipal)

2.138.959,48

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)

-2.138.959,48

-2.138.959,48

-2.138.959,48

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)(Quando valor inferior a zeros)

-2.138.959,48

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / IIIb) * 100 (mínimo de 15,00% conforme LC 141/2012)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercício atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) ¹

(l) = (h - (i ou j)

Empenhados (i)

Liquidados (j)

Pagos (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial = XIXd)

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO ²

Valor Mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n - m), se < 0,

então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite

(r) = (p - (o + q)) se < 0,

então (r) = (0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total de RP cancelados ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados

(v) = ((o + q) - u))

Empenhos 2020 (regra nova) Empenhos 2019 (regra nova) Empenhos 2018

Empenhos 2017

Empenhos 2016 e anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'v')

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) ¹

(d) = (h - (i ou j)

Empenhados (x)

Liquidados (y)

Pagos (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVI)

3.531.946,64

3.620.378,57

2.885.849,44

79,71

Provenientes da União

2.921.946,64

3.010.378,57

2.635.280,26

87,54

Provenientes dos Estados

610.000,00

610.000,00

250.569,18

41,08

Provenientes de Outros Municípios

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (XXVII)

OUTRAS RECEITAS (XVIII)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)

3.531.946,64

3.620.378,57

2.885.849,44

79,71

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXX)

4.356.119,99

5.596.570,12

3.498.978,65

62,52

3.216.011,82

57,46

3.190.637,57

57,01

Despesas Correntes

4.298.119,99

5.448.570,12

3.462.295,67

63,55

3.184.678,82

58,45

3.168.037,57

58,14

Despesas de Capital

58.000,00

148.000,00

36.682,98

24,79

31.333,00

21,17

22.600,00

15,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI)

3.751.395,68

3.823.843,68

2.841.879,20

74,32

2.587.101,59

67,66

2.564.929,53

67,08

Despesas Correntes

3.648.871,25

3.617.221,25

2.750.521,40

76,04

2.497.681,79

69,05

2.475.509,73

68,44

Despesas de Capital

102.524,43

206.622,43

91.357,80

44,21

89.419,80

43,28

89.419,80

43,28

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVI)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI +

8.107.515,67

9.420.413,80

6.340.857,85

67,31

5.803.113,41

61,60

5.755.567,10

61,10

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

%

(d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

%

(e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

%

(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX)

4.356.119,99

5.596.570,12

3.498.978,65

62,52

3.216.011,82

57,46

3.190.637,57

57,01

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = (V + XXXI)

3.751.395,68

4.213.843,68

2.841.879,20

67,44

2.587.101,59

61,40

2.564.929,53

60,87

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXXII)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLIV) = (X + XXXVI)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ¹

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVI)

8.107.515,67

9.810.413,80

6.340.857,85

64,63

5.803.113,41

59,15

5.755.567,10

58,67

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS

Ativos Constituídos pela SPE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP

Outros Passivos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contigentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE 2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Das Estatais Não-Dependentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PPP A CONTRATAR (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

31.974.233,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESP. CONSIDERADAS P/ LIMITE (IV = I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V / III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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do

Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019. Homologa LRF, Art. 48 – Anexo 14 em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial

31.929.587,05

Previsão Atualizada

33.244.906,65

Receitas Realizadas

24.081.828,70

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

3.832.068,88

DESPESAS

Dotação Inicial

30.457.477,01

Créditos Adicionais

5.147.388,48

Dotação Atualizada

35.604.865,49

Despesas Empenhadas

21.399.183,87

Despesas Liquidadas

18.607.649,32

Despesas Pagas

18.339.082,93

Superávit Orçamentário

5.474.179,38

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

21.399.183,87

Despesas Liquidadas

18.607.649,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

36.834.886,10

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites De Endividamento

36.834.886,10

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites Da Despesa Com Pess

36.834.886,10

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

AMF da LDO (a)

Resultado Apurado

até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Nominal

Resultado Primário

4.527.372,08

4.492.304,14

0%

0%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

até o Bimestre

Pagamento

até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública

846.184,29

772.134,80

96.636,95

846.184,29

513.602,23

161.895,62

TOTAL

1.618.319,09

96.636,95

1.359.786,52

161.895,62

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolviment

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fun Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação I Complementação da União ao FUNDEB

-411.729,10

0,00 %

0,00 %

60,00 %

0,00 %

-2,89 %

0,00 %

0,00 %

0,00 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

0,00

2.240.291,42

0,00

3.268.292,04

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício¹

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdênciário

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

133.148,43

66.851,57

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado até o Bimestre

Despesas c/Ações e Serviços Públicos de Saúde exec. c/ rec. de impostos

15,00 %

0,00 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

Emissão: 13/01/2021 15:07:56 Page 1 de 1

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. Homologado