PORTARIA N.º 58/2021
15 de Janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REGIME INTEGRAL (GRI) A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Gratificar a servidora GISELE RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 2159, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no valor de 100% (cem por cento) do seu vencimento padrão, para exercer uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o disposto no artigo 22-A, § 2º da Lei Municipal nº 135/1992 - RJU-Regime Jurídico Único da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
Art. 2.º - Fica designada a servidora mencionada como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Municipal nº 1.381/2020.
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal