2°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 046/2020.

Contratada: BARÃO COMERCIO DE MICRO ÔNIBUS LTDA

CNPJ n.º 00.325.231/0001-75

Aditamento: O presente Termo Aditivo trata da alteração do equipamento chassi que equipará o Ônibus Escolar Rural, objeto do Contrato Nº. 046/20/SMA/PMNG, substituindo o chassi Agrale MA-9.2 para a Marca VOLKSWAGEN, modelo 9160 OD.

Justificativa: Justifica-se o presente adendo ao contrato original, tendo em vista as justificativas apresentadas pela empresa BARÃO COMERCIO DE MICRO ÔNIBUS LTDA, conforme segue:

“Como é de domínio público, desde a decretação do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA por intermédio do Decreto Legislativo nº. 6, de 2020 e das decorrentes ações de restrição da circulação de pessoas/mercadorias e de medidas de isolamento social impostas pelos Governos Estaduais e Municipais, o mercado automobilístico está trabalhando de forma muito instável e estas medidas continuam apresentando restrições ao funcionamento normal das montadoras de veículos e dos principais fornecedores de insumos e equipamentos das encarroçadoras.

No caso especifico da compra da Prefeitura de Nova Guarita – MT nosso contrato determina o prazo final de entrega em 31/03/2021 e para este atendimento, ato continuo ao final do certame, fizemos o pedido de compra de chassis na Fábrica da AGRALE e a encomenda/reserva de linha da encarroçadora MASCARELLO.

Porém, a Montadora nos posicionou que encontram grandes dificuldades de produção de seus produtos, com desabastecimento de matérias primas e insumos básicos o que esta gerando atrasos nas entregas, as vezes superior a 120 dias.

Assim, buscando alternativa de fornecimento de chassis, conseguimos comprar um chassis da marca VOLKSWAGEN modelo 9160 OD, que atende a todos os requisitos de termo de referência, ainda com características técnicas superiores ao ofertado originalmente, tendo capacidade de peso de 9.400 Kg e distância entre eixos de 4.500 MM.”

Considerando que o chassi VOLKSWAGEN modelo 9160 OD atende as especificações do Termo Referência (Pregão Eletrônico Nº. 024/2020), inclusive com características técnicas superiores ao exigido;

Considerando também a urgência na aquisição do Ônibus, tendo em vista que as aulas estão previstas para retornarem em fevereiro do corrente ano;

Considerando que tal substituição não haverá qualquer tipo de alteração no preço contratado;

O município de Nova Guarita resolve efetuar o presente Termo Aditivo, aceitando a substituição do chassi Agrale MA-9.2 para a Marca VOLKSWAGEN, modelo 9160 OD.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo no que dispõe o artigo 65, II, letra “b" da Lei Federal n.° 8.666/93, concernente o acordo entre as partes.

Data: 11/01/2021.