TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021
15 de Janeiro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Sulfato de Alumínio Isento de Ferro para Atender as Necessidades do Departamento de Serviço Municipal de Água e Esgoto – SMAE, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE, mediante o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 001/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 14 de janeiro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal