DECRETO Nº 3133/20
15 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 3133/20
DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1461/19 de 9 de outubro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 253.640,96 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO (0060) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$
Valor
900,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS (0077) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS R$
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$
Valor
9.000,00
26.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DO SEC. DE OBRAS
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS
Valor
(0488) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL
(0489) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 600,00
R$ 3.607,49
(0493) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 7.242,28
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA (0551) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
8.191,19
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER
Valor
(0625) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ 800,00
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE | Valor |
| (0643) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 2.000,00 |
| Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT | Valor |
| (0002) 3.1.90.04 00.00.0053 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 2.700,00 |
| (0003) 3.1.90.11 00.00.0053 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 3.000,00 |
| (0009) 3.3.90.35 00.00.0053 - SERVICOS DE CONSULTORIA R$ | 100,00 |
| (0013) 3.3.90.47 00.00.0053 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$ | 1.000,00 |
| (0014) 3.1.90.01 00.00.0050 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA RE R$ | 145.000,00 |
| (0015) 3.1.90.03 00.00.0050 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR R$ | 43.500,00 |
| TOTAL R$ | 253.640,96 |
|
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO
Valor
P. A: 1.047 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS, BUEIROS E PONTES-FETHAB
(0537) 4.4.90.51 00.00.0030 - OBRAS E INSTALACOES R$ 55.440,96
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
Valor
| (0633) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT | 2.900,00 Valor |
| (0001) 4.4.90.52 00.00.0053 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 5.500,00 |
| (0006) 3.3.90.14 00.00.0053 - DIARIAS - CIVIL R$ | 5.500,00 |
| (0007) 3.3.90.30 00.00.0053 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 5.500,00 |
| (0008) 3.3.90.33 00.00.0053 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAR$ | 100,00 |
| (0009) 3.3.90.35 00.00.0053 - SERVICOS DE CONSULTORIA R$ | 15.000,00 |
| (0010) 3.3.90.36 00.00.0053 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.900,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 253.640,96 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT
Valor
(0011) 3.3.90.39 00.00.0053 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 72.000,00
(0018) 9.9.99.99 00.00.0050 - RESERVA DE CONTINGENCIA
R$
TOTAL R$
85.800,00
253.640,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal