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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3133/20

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1461/19 de 9 de outubro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 253.640,96 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO (0060) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

Valor

900,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS (0077) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS R$

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$

Valor

9.000,00

26.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DO SEC. DE OBRAS

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

Valor

(0488) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL

(0489) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 600,00

R$ 3.607,49

(0493) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 7.242,28

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA (0551) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

8.191,19

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER

Valor

(0625) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ 800,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE

Valor

(0643) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$

2.000,00

Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT

Valor

(0002) 3.1.90.04 00.00.0053 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

2.700,00

(0003) 3.1.90.11 00.00.0053 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

3.000,00

(0009) 3.3.90.35 00.00.0053 - SERVICOS DE CONSULTORIA R$

100,00

(0013) 3.3.90.47 00.00.0053 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT R$

1.000,00

(0014) 3.1.90.01 00.00.0050 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA RE R$

145.000,00

(0015) 3.1.90.03 00.00.0050 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR R$

43.500,00

TOTAL R$

253.640,96

M

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 253.640,96 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

Valor

P. A: 1.047 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS, BUEIROS E PONTES-FETHAB

(0537) 4.4.90.51 00.00.0030 - OBRAS E INSTALACOES R$ 55.440,96

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER

Valor

(0633) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT

2.900,00

Valor

(0001) 4.4.90.52 00.00.0053 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

5.500,00

(0006) 3.3.90.14 00.00.0053 - DIARIAS - CIVIL R$

5.500,00

(0007) 3.3.90.30 00.00.0053 - MATERIAL DE CONSUMO R$

5.500,00

(0008) 3.3.90.33 00.00.0053 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAR$

100,00

(0009) 3.3.90.35 00.00.0053 - SERVICOS DE CONSULTORIA R$

15.000,00

(0010) 3.3.90.36 00.00.0053 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.900,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 253.640,96 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 12 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT Unidade: 12.01 - PREVICAN - FUNDO MUN. PREV. SERV. CANARANA - MT

Valor

(0011) 3.3.90.39 00.00.0053 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 72.000,00

(0018) 9.9.99.99 00.00.0050 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

TOTAL R$

85.800,00

253.640,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal