DECRETO Nº 3134/20
15 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 3134/20
DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1521/20 de 8 de setembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO | Valor | |
| (0093) 3.3.90.14 00.00.0001 - DIARIAS - CIVIL R$ | 950,00 | |
| (0094) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 7.608,41 | |
| (0098) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.500,00 | |
| (0099) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 21.310,00 | |
| (0102) 3.3.90.93 00.00.0001 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 5.035,00 | |
| P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB DO SECRETÁRIO | ||
| (0105) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 186.000,00 | |
| (0106) 3.1.90.11 00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 72.800,00 | |
| (0107) 3.1.90.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 19.000,00 | |
| (0108) 3.1.91.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 11.950,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor | |
| P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR | ||
| (0113) 4.4.90.51 00.00.0001 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 169.100,00 |
P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
(0118) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.900,00
(0121) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 84.800,00
P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO FUNDO EDUCAÇÃO
| (0122) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 57.500,00 |
| (0123) 3.1.90.11 00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 16.000,00 |
| P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO (0157) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 15.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor
P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA
| (0167) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 84.000,00 | |
| (0172) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 2.500,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% | ||
| (0182) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 17.051,00 | |
| (0183) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 46.338,00 | |
| P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL | ||
| (0189) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 19.373,00 |
| (0190) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 19.540,00 |
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL
(0198) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 29.724,00
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor | |
| (0223) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 20.000,00 | |
| (0227) 3.3.90.93 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 9.000,00 | |
| P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO | ||
| (0229) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 77.150,00 | |
| (0230) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 68.000,00 | |
| (0231) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 7.450,00 | |
| (0233) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 12.700,00 | |
| P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS | ||
| (0694) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD | R$ | 41.900,00 |
| (0695) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 7.500,00 |
| (0715) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 3.000,00 |
| (0696) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 46.000,00 |
| (0700) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 78.500,00 | ||
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | ||
| (0253) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 2.500,00 |
| (0254) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 26.500,00 |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | Valor |
| (0704) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 27.000,00 |
| (0260) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 15.000,00 |
| (0261) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.500,00 |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | |
| (0272) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.400,00 |
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(0284) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.680,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS
| (0297) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | 1.530,00 |
| (0313) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 60.300,00 |
| (0707) 3.3.90.40 00.00.0042 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 9.200,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL
Valor
(0343) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL
(0345) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
R$ 27.850,00
| (0708) 3.3.90.34 00.00.0002 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 24.100,00 |
| (0350) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 241.300,00 |
| (0352) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 25.000,00 |
| (0353) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 5.250,00 |
P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL
(0361) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHR$
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE-CISMA
(0365) 3.1.71.70 00.00.0046 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
17.000,00
18.400,00
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
| (0368) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 40.372,00 |
| (0372) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 7.540,00 |
| (0375) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 1.000,00 |
| P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| (0380) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 300,00 |
| (0385) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 8.500,00 |
| (0388) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 6.700,00 |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO
Valor
| (0389) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 5.675,00 | |
| (0390) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 41.100,00 | |
| (0392) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 1.020,00 | |
| (0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.550,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Valor | |
| P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA | ||
| (0414) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 42.120,00 | |
| (0417) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.600,00 | |
| (0419) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 54.600,00 | |
| (0421) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 4.000,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| (0449) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 3.150,00 | |
| P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA | ||
| (0453) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 17.280,00 | |
| (0457) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHR$ | 1.440,00 | |
| (0465) 3.3.90.36 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 1.050,00 | |
| P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | ||
| (0470) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS | FIXAS - PES R$ | 34.601,00 |
| (0474) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 1.970,00 |
| TOTAL R$ | 2.125.257,41 | |
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 2.125.257,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal