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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3134/20

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1521/20 de 8 de setembro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO

Valor

(0093) 3.3.90.14 00.00.0001 - DIARIAS - CIVIL R$

950,00

(0094) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$

7.608,41

(0098) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.500,00

(0099) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

21.310,00

(0102) 3.3.90.93 00.00.0001 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

5.035,00

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB DO SECRETÁRIO

(0105) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

186.000,00

(0106) 3.1.90.11 00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

72.800,00

(0107) 3.1.90.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

19.000,00

(0108) 3.1.91.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

11.950,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR

(0113) 4.4.90.51 00.00.0001 - OBRAS E INSTALACOES

R$

169.100,00

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO

(0118) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.900,00

(0121) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 84.800,00

P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO FUNDO EDUCAÇÃO

(0122) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

57.500,00

(0123) 3.1.90.11 00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

16.000,00

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO

(0157) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO R$

15.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA

(0167) 3.1.90.04 00.00.0001 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

84.000,00

(0172) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$

2.500,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40%

(0182) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

17.051,00

(0183) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

46.338,00

P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL

(0189) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

19.373,00

(0190) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

19.540,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL

(0198) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 29.724,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0223) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

20.000,00

(0227) 3.3.90.93 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

9.000,00

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0229) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

77.150,00

(0230) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

68.000,00

(0231) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

7.450,00

(0233) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

12.700,00

P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS

(0694) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD

R$

41.900,00

(0695) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

7.500,00

(0715) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

3.000,00

(0696) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

46.000,00

(0700) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 78.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0253) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

2.500,00

(0254) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

26.500,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

Valor

(0704) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

27.000,00

(0260) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

15.000,00

(0261) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.500,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0272) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

6.400,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0284) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.680,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0297) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

1.530,00

(0313) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

60.300,00

(0707) 3.3.90.40 00.00.0042 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

9.200,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0343) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL

(0345) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

R$ 27.850,00

(0708) 3.3.90.34 00.00.0002 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

24.100,00

(0350) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

241.300,00

(0352) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

25.000,00

(0353) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

5.250,00

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

(0361) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHR$

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE-CISMA

(0365) 3.1.71.70 00.00.0046 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$

17.000,00

18.400,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0368) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

40.372,00

(0372) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

7.540,00

(0375) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

1.000,00

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

(0380) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

300,00

(0385) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

8.500,00

(0388) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

6.700,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 2.125.257,41 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO

Valor

(0389) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

5.675,00

(0390) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

41.100,00

(0392) 3.1.90.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

1.020,00

(0393) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.550,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0414) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

42.120,00

(0417) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

6.600,00

(0419) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

54.600,00

(0421) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(0449) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

3.150,00

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0453) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

17.280,00

(0457) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHR$

1.440,00

(0465) 3.3.90.36 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

1.050,00

P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0470) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS - PES R$

34.601,00

(0474) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

1.970,00

TOTAL R$

2.125.257,41

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 2.125.257,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal