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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3137/20

DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1533/20 de 7 de dezembro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 962.725,00 (novecentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL

(0196) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 244.430,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

H

P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS

Valor

(0694) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD

R$

95.300,00

(0714) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES

R$

285.945,00

(0695) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

23.900,00

(0716) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL

R$

85.000,00

(0715) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

50.100,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0267) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

27.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0281) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

33.900,00

(0283) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

17.600,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0290) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

21.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0292) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

Valor

78.550,00

TOTAL R$ 962.725,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 962.725,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal