DECRETO Nº 3137/20
15 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 3137/20
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1533/20 de 7 de dezembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 962.725,00 (novecentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL
(0196) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 244.430,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
|
Valor
| (0694) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD | R$ | 95.300,00 | |
| (0714) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES | R$ | 285.945,00 | |
| (0695) 3.1.90.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 23.900,00 | |
| (0716) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL | R$ | 85.000,00 | |
| (0715) 3.1.91.13 00.00.0046 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 50.100,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | ||
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | |||
| (0267) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 27.000,00 | ||
| P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL | |||
| (0281) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 33.900,00 | ||
| (0283) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 17.600,00 | ||
| P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS | |||
| (0290) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 21.000,00 | ||
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS (0292) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
Valor
78.550,00
TOTAL R$ 962.725,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 962.725,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal