RESOLUÇÃO N° 001/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 227/96 de 26 de Junho de 1996.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 227/96 de 26 de Junho de 1996, o art. 1°, parágrafo 1° quanto a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e funcionamento do mesmo em caráter permanente, promovendo a deliberativa e normatiza da Assistência Social no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres dos usuários garantidos pela política nacional de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1°, Fica aprovado o Termo de Adesão do Programa SER FAMILIA 2021.

Parágrafo único, Esta Resolução de n° 001/2021 foi apresentada, avaliada e aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaiana – MT em 1º Reunião Ordinária do dia 06 de Janeiro de 2021.

Art. 2°, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA –SE

Araguaiana – MT, 06 de Janeiro de 2021.

Diva Duarte Bispo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social