PORTARIA Nº.17/2021
15 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 01/02/2021, com término em 01/05/2021, referente ao período aquisitivo de 17/10/2012 a 16/10/2017 , sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor GERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, admitido em 17/10/2012, no cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III – PROCURADOR JURÍDICO com matricula no RH nº. 1426, lotado na Procuradoria Geral desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de janeiro de 2.021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL