PORTARIA Nº.15/2021
15 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “Licença Prêmio Final”, de 60(Sessenta) dias, iniciando-se em 10/02/2021 com término em 10/04/2021, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneraçãoao senhor AMARILDO RODRIGUES AUGUSTO, servidor efetivo, admitido em 15/03/2000, com matrícula no RH nº 05, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II - MOTORISTA lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 12 de janeiro de 2.021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL