DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021.

SÚMULA: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE DENISE /MT.

ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E RESPEITADAS AS NORMAS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade, que consiste na não interrupção dos serviços prestados à população e seus usuários sendo imperativo assegurar o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º004/2017, na Cláusula Décima Quarta – Do Funcionamento

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente e de atendimento ao público da Agência Municipal de Trânsito, das 08h00m às 17h00m.

Parágrafo Único – Este Decreto deverá ser fixado em local visível e acessível ao público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 13 DE JANEIRO DE 2021.

ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO