Portaria Nº150/2021
15 de Janeiro de 2021
Portaria Nº150/2021
De 12 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre Licença Prêmio.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Vera Lúcia Rodrigues de Almeida, ocupante do cargo de Professora, Matrícula n°219 lotada na Secretaria Municipal de Educação, três (03) meses de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 19 de setembro de 2021 a 17 de dezembro de 2021, relativo ao quinquênio de 2014 a 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 12 de janeiro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal