TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE BASE CONCRETO RESERVATÓRIO CAIXA 15 MIL LITROS NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO, NESTA URBE.
Favorecidos:	FINALE CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ: 38.069.029/0001-00, Valor global do Contrato: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 01/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 01/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 15 de Janeiro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal