PORTARIA N° 035, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
18 de Janeiro de 2021
Suspende o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedido pela Portaria nº 534/2020, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - Suspende o gozo de 15 (quinze) diasde Licença Prêmio por Assiduidade concedido pela Portaria nº 534/2020, à LUCIMAR MARTINS, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, empossado em 28/02/2008, sendo o período de gozo de 22/12/2020 à 06/01/2021 referente ao período aquisitivo 28/02/2013 a 28/02/2018, com o retorno ao trabalho no dia 07/01/2021.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/12/2020.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 11 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal