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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº 148/2015.

DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FUNCIONÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS E EMERGENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.

FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA, Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a ausência de interessados no cargo de Odontólogo no Concurso Público 001/2015 e nos testes Seletivos Simplificados nº 002/2015 e 003/2015;

CONSIDERANDO o descredenciamento do município para o recebimento de recursos federais e estaduais pela falta deste profissional;

CONSIDERANDO que o município passará pela Avaliação do 3º Ciclo do Programa de Melhoria-PMAQ em 13 de outubro de 2015, pelo que, o profissional deverá estar cadastrado no CNES até o dia 06 de outubro;

CONSIDERANDO o momento crítico que passam as finanças municipais e que com a contratação deste profissional o município passará a receber mais recursos.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica autorizada a contratação em caráter emergencial pelo prazo máximo de 60 dias de Odontólogo para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde – MT, 28 de Setembro de 2015.

FLORISVALDO JOSÉ FERREIRA

Prefeito em Exercício