DATA: 13 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. SILVELENA DOS SANTOS MENEZES, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019, agregado a Lei Municipal n° 691/2020.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 021/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS