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Pref. Juara

PORTARIA N.º 001/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSra. Neusa Maria dos Anjos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Neusa Maria dos Anjos, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 145.568 SSP/MT e CPF sob o nº 197.339.411-15, servidora Efetiva no cargo Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 120 horas mensais, matricula nº 302, contando com 21 anos, 10 meses e 27 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.02.00012P, a partir de 04/01/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 07 de Janeiro de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 002/PREV-JUARA//2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanenteao servidor Sr.Vicente Antônio de Souza”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, parágrafo 1º, incisos III, alínea “a” da constituição federal, com redação dada pela EC nº. 41/2003, c/c art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara -MT; Lei Complementar 069/2010 que Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara e Lei Municipal nº 2845/2020 que versa sobre a recomposição de remuneração da remuneração do quadro de servidores Públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição- Permanente, ao servidor Sr. Vicente Antonio de Souza, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 10.393.118 SSP/BR e CPF nº 011.337.738-84, lotado na Secretaria Municipal de Cidades; matricula nº 4479, 200 horas mensais, contando com 35 (trinta e cinco) anos e 02 (dois) meses de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações,conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00014P, n.º a partir de 04/01/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 08 de janeiro de 2020.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal