PORTARIA MUNICIPAL Nº 210/2015
29 de Setembro de 2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA OAB PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR WENER KLESLEY DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI ORGÂNICA E LEI MUNICIPAL 675/2014 e EM DECISÃO PROLATADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear como Representante da OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL para fiscalização e acompanhamento DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015 DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, representado pelo seguinte ADVOGADO:
I - RUBENS EMERICH JUNIOR brasileiro, solteiro advogado, inscrito na OAB/MT sob o n.º 17.582.
PARÁGRAFO ÚNICO – O representante da OAB atuará conjuntamente com os membros integrantes da Comissão de que trata a Portaria Municipal n.º 192/2015.
Art. 2º - Para cumprimento do presente, deverão ser observadas as determinações legais, em especial os Regulamentos e as disposições do Edital de Concurso Público 001/2015 e Decreto Municipal Nº 020/2015.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 28 DIAS DE SETEMBRO DE 2015.
________________________________________________________________
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei.