TERMO ADITIVO 046/2020 AO CONTRATO Nº 050/2020 POR PRAZO DETERMINADO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.238.904/0001-48, com sede Administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, n° 444, Centro, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, neste ato, legalmente representada por seu Prefeito Municipal, Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 377.970 SSP/MT e CPF nº 299.631.761-00 doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado o (a) Senhor (a) ELIMARA TOSSUE SOARES C. I. N°. 25521365 SSP-MT, CPF sob o n. º 052.512.091-26, residente e domiciliando na Rua Estrada Linha Santa Rita, Comunidade Indígena Chiquitano, Zona Rural, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), que de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 412/2005 de 23 de maio de 2005, pelo presente resolvem ADITAR O CONTRATO Nº 050/2020 mediante as cláusulas e condições seguintes.

Podendo ser rescindido a pedido ou por iniciativa do prefeito, com as seguintes alterações de redação;

1º. O Contrato Por Prazo Determinado, ora aditado, passa a vigorar com as seguintes alterações de redação.

2º. Da carga horária: A contratada cumprirá carga horária de 25 hora/aula semanais.

3º. Da Remuneração: A contratada passará a receber o equivalente ao valor de R$ 1.321,19 (UM MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) mensais.

4º. Do Prazo: O presente aditivo passa a vigorar com início no dia 23 de dezembro de 2020 com término previsto para o dia 20 de Dezembro de 2021.

E, por estarem justos acordados e contratados, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Porto Esperidião-MT, em 22 de dezembro de 2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT. PREFEITO: ________________________________________________________ MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CONTRATADO (A): _________________________________________________

ELIMARA TOSSUE SOARES.

TESTEMUNHAS:

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1º NILTON ROBERTO CARROCINI

CPF:073.850.328-26

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2º MAGNO FERNANDES DE GODOI

CPF: 999.919.421-49