PORTARIA N° 050 /2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
18 de Janeiro de 2021
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE LOCAÇÃO NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE OU ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1° Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação de imóveis para fins de locação pelo município de Nova Brasilândia:
Presidente: JULIO CESAR BONFIM LOPES
Secretário: VANDEILSON BATISTA DA SILVA
Membros: VENICIOS DE ARAUJO VENTURA
Art. 2° Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço púbico relevante.
Art. 3º A Comissão Especial em conjunto com o Srº Raphael Vinicius Graça da Costa, Engenheiro, proceder-se-á a avaliação de imóveis edificados para o atendimento a necessidade de locação e instalação de unidade ou órgãos administrativos no interesse do Município, observando sempre o preço praticado no mercado imobiliário local, que emitirá ao final o Laudo conclusivo sobre os valores de avaliação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 04 de janeiro de 2021.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JEOLLI CERUTTI AMORIM
Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças
Portaria n° 001/2021