TERMO ADITIVO 090/2020 AO CONTRATO Nº 025/2020 POR PRAZO DETERMINADO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.238.904/0001-48, com sede Administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, n° 444, Centro, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, neste ato, legalmente representada por seu Prefeito Municipal, Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 377.970 SSP/MT e CPF nº 299.631.761-00 doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado o (a) Senhor (a) GILSON SANTOS DE OLIVEIRA, R. G. N°.1970891-2 SSP-MT, CPF sob o n.º 021.430.311-06, residente e domiciliando na Rua Antônio Cardoso de Oliveira s/n, Centro, Porto Esperidião – Estado de Mato Grosso, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), que de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 412/2005 de 23 de Maio de 2005, pelo presente resolvem ADITAR O CONTRATO nº 025/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1º. O Contrato, Por Prazo Determinado, ora aditado, passa a vigorar com as seguintes alterações. Podendo ser rescindido a pedido ou por iniciativa do prefeito municipal, com as seguintes alterações de redação.

2º. Da carga horária: A contratada cumprirá carga horária de 40 horas semanais.

3º. Da Remuneração: A contratada passará a receber o equivalente ao valor de R$ 1.616,58 (UM MIL SEISCENTOS E DEZESEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) mensais.

4º Do Prazo: O presente aditivo passa a vigorar com início no dia 23 de dezembro de 2020 com término previsto para o dia 20 de Dezembro de 2021.

E, por estarem justos acordados e contratados, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Porto Esperidião-MT, em 22 de dezembro de 2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT. PREFEITO: ________________________________________________________ MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CONTRATADO (A): __________________________________________

GILSON SANTOS DE OLIVEIRA.

TESTEMUNHAS:

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1º NILTON ROBERTO CARROCINI

CPF:073.850.328-26

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2º MAGNO FERNANDES DE GODOI

CPF: 999.919.421-49