PORTARIA N° 031 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
18 de Janeiro de 2021
PORTARIA N° 031 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
“NOMEIA COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DE VOTOS PARA ELEIÇÃO DE “GESTOR FINANCEIRO” DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA, PARANATINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n. 995/2013 e no Decreto n. 1366 de 05 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Receptora e Apuradora de Votos para Eleição de Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga – Paranatinga-Prev, que será composto pelos seguintes Componentes:
I - Presidente: ANA PAULA BASTOS DA SILVA FERREIRA
II - Membro: GRACIELA AZEVEDO OLIVEIRA
III – Membro: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parágrafo Único: A Comissão Receptora e Apuradora de Votos para Eleição de Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga – Paranatinga-Prev terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal n. 995/2013, Decreto Municipal n. 1366/2017 e o respectivo Edital 001/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 15 de janeiro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL