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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 047 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

LOTAR E CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA, INCENTIVO DE TRASLADO E INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da LC 157/2016, Lei Ordinária 1.176/13 e com base na LC 098/2010 e considerando o PROT. Nº 145/2021,

RESOLVE

Artigo 1º - Lotar a partir de 13/01/2021, o servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para a Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - Conceder a partir de 13/01/2021, para o servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento), VERBA INDENIZATÓRIA E INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”,

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13/01/2021.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de janeiro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl