PORTARIA N. 047/2021
18 de Janeiro de 2021
PORTARIA N. 047 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
LOTAR E CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA, INCENTIVO DE TRASLADO E INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da LC 157/2016, Lei Ordinária 1.176/13 e com base na LC 098/2010 e considerando o PROT. Nº 145/2021,
RESOLVE
Artigo 1º - Lotar a partir de 13/01/2021, o servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, para a Secretaria de Saúde.
Artigo 2º - Conceder a partir de 13/01/2021, para o servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento), VERBA INDENIZATÓRIA E INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”,
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13/01/2021.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de janeiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl