PORTARIA Nº. 053/2021
18 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº. 053/2021.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Cleide Maria da Silva Batista, servidora pública EFETIVA deste município.”
O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pela servidora EFETIVA Sra. Cleide Maria da Silva Batista, portadora da cédula de identidade RG nº 22931163 SSP/MT e do CPF n.º 025.910.618-66, matrícula nº 7642, equivalente a 5.452 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois) dias líquidos, ou seja, 14 (catorze) anos, 11 (onze) meses e 07 (sete) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001180.1.00005/19-7, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Certidão de Tempo de Contribuição nº 001647-2020, expedida pelo Governo do Estado de São Paulo e Certidão de Tempo de Contribuição nº 030090/2018, expedida pelo Mato Grosso Previdência – MTPREV.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mirassol D’Oeste/MT, 15 de janeiro de 2021.
Haroldo Gustavo Greve
Secretário de Administração e Planejamento
Homologo:
HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL