DE: 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 049/2020 de 20 de outubro de 2.020 e dá outras providências.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 049/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da contratação de empresa para “conclusão da execução de obra de iluminação e urbanização de canteiro central à ser realizado na Av. Goiás, localizada neste Município”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 430/2020.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 15 DE JANEIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.