DE: 15 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2020 DE 06 DE MAIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 028/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da “Contratação de empresa especializada na execução de obra de regularização e conclusão do Prédio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 334/2020.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 15 DE JANEIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.