DE: 15 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINSTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO NA EXECUCAO DO CONTRATO Nº 023/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 023/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa PRENCON INCORPORADORA IMOBILIÁRIA EIRELI.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da “Contratação de empresa especializada na execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem superficial na Av. Brasil”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário especificamente a Portaria 3332020.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 15 DE JANEIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.