DE: 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 012/2020 de 21 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Matheus Costa Oliveira de Moraes como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 012/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIRELI.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica em TSD nas avenidas Forlateza, Rua H, Rua G, Rua F, Rua E, Rua Domingos Azzolini, Rua D e Rua C, localizados neste município.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 329/2020.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 15 DE JANEIRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL