“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADA DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, a Senhora ROSANGELA SANTOS DE LIMA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG: 1863758-2 SSP/MT e do CPF: 019.614.791-33, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo à servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 04/01/2021 revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 15 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal